DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

21

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE - Município: TAMBORIL - Distrito operacional: 8º D.O - CRATEÚS Conforme contrato nº 0381/2025 celebrado com a empresa CONSORCIO PRISMA SALES SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 23 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2024 NUP 43022.006234/2026-62

IG 1461957000 I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/02024/SOP; NUP nº. 43022.006234/2026-62 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO ARENINHAS II, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, matrícula funcional nº 30002466, com endereço profissional na SOP III – CONTRATADA: CONSÓRCIO ARENINHAS II , (constituído pelas empresas CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), estabelecido na Rua: Lima Duarte, nº 460, bairro Messejana, CEP: 60.842-140, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 58.341.131/0001-12, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado legalmente pelo Sr. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO . IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 190 c/c Art. 193, II, a), da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 076/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 43022.006234/2026-62, parte integrante do referido Termo. . V – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto a supressão de serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº076/2024 , cujo escopo é a CONSTRUÇÃO DE 18 (DEZOITO) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL NOS MUNICÍPIOS: ACOPIARA (3), BAIXIO (1), CARIÚS (1), CATARINA (2), CEDRO (1), ICÓ (3), IGUATU (2), IPAUMIRIM (1), JUCÁS (1), ORÓS (1), QUIXADÁ (1) E SABOEIRO (1). 2.2. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o montante de R$ 1.019,76 (um mil, dezenove reais e setenta e seis centavos), que corresponde a 0,02% do valor inicial do contrato, referente a Areninha situada na Rua s/nº, bairro Vila São José, no Município de Ipaumirim/CE, conforme Parecer Técnico às fls. 015/016. VI- VIGÊNCIA: 10/06/2027 VII – VALOR R$ -1.019,76 (um mil, dezenove reais e setenta e seis centavos) VIII- DATA: 22/06/2026; IX- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (Representante do Contratado).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 206/2026

PROCESSO Nº: 43022. 006041 / 2026-10 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-187 , no município de Nova Russas/CE. Rodovia: CE-187 Localização: Trecho - 187ECE0390S0. Início: ENTR. CE-257(B)(IPUEIRAS) Final: ENTR. CE-265 (NOVA RUSSAS) Coordenadas: 326894,29 m E; 9480080,15 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 303,49 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização para implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-187, no município de Nova Russas/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS , CNPJ N° 07.993.439/0001/01 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.005455/2026-13 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº183/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 183/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, servidor público, com matrícula funcional nº 30002466, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ/ CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal SR(A). ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 dias, cujo termo final passará a ser o dia 22/06/2027; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 19/06/2026: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006347/2026-68 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº93/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 093/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ORÓS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ORÓS – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.670.821/0001-84, com sede na Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, CEP: 63.520-000, Orós-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/12/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 22/06/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita do Município de Orós-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005215/2026-19 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 113/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES – Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466, de outro lado e, de outro