DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

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devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal SR(A). OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 12/12/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS; V - DATA E ASSINANTES: 15/06/2026: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA/CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.001769/2026-47 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº063/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.847.379/0001-19, cuja Prefeitura está localizada na Av. José Marques Filho, s/n, Aroeiras, Acopiara/Ce, CEP: 63560-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS, brasileiro, com seus documentos inseridos no NUP 43022.005040/2026-40. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA VILA CACIMBA DOS NOÉ , NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 113.549,13 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 113.549,13 (cento e treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e treze centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais)e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.549,13 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e treze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – CENTRO SUL; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS (PREFEITO DE ACOPIARA/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.006239/2025-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº251/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO- CE , inscrito no CNPJ nº 23.555.279/0001-75, cuja Prefeitura está localizada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, nº 766, Altos – Centro, CEP: 62.875-000, Chorozinho-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeita municipal, SRA. CÉLIA MARINHO ALBANO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS ENTRADAS DA CIDADE 2, NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.050.420,75 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 4.050.420,75 (quatro milhões, cinquenta mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.969.420,75 (três milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E CÉLIA MARINHO ALBANO (PREFEITA DE CHOROZINHO). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.001976/2026-00 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº255/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e e outro lado, o MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE , inscrito no CNPJ sob o n.º: 07.598.683/0001-70, cuja Prefeitura está situada na Avenida Pedro Sampaio, n.º 385, Divino Salvador, Meruoca/CE, CEP: 62.130-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato por seu prefeito municipal, SR. JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, elaborados para esse fim, bem como projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA DO PRÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, elaborados para esse fim, bem como projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 22.278,69 VALOR: (duzentos e vinte e dois mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei n.º 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA PREFEITO DE MERUOCA.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004303/2026-01

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº261/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.680/0001-27, localizado na Rua: Luís Camelo Sobrinho, nº 6, bairro Centro, Hidrolândia/CE, CEP: 62.270-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LUAN PEREIRA XAVIER GOMES;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO ESPORTIVO CULTURAL NO BAIRRO ALTO RENASCER NA SEDE DO MUNICIPIO DE HIDROLÂNDIA – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: om fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual