DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

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Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 14.797.019,32 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 14.797.019,32 (quatorze milhões, setecentos e noventa e sete mil, dezenove reais e trinta e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 797.019,32 (setecentos e noventa e sete mil, dezenove reais e trinta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – LITORAL OESTE / VALE DO CURU; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FELIPE SOUZA PINHEIRO (PREFEITO(A) DE ITAPIPOCA/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

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Nº DO PROCESSO: 43022.002861/2026-24 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº271/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Coronel Francisco Linhares, 250 – Centro – Caridade – CE – CEP: 62.730-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Reforma e Ampliação de Estádio Ubirão na Sede do Município de Caridade, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 5.573.101,08 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.573.101,08 (cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, cento e um reais e oito centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões). Recursos do CONVENENTE: R$ 573.101,08 (quinhentos e setenta e três mil, cento e um reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (PREFEITA DE CARIDADE/CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006308/2026-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº274/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE , inscrito no CNPJ nº 07.705.817/0001-04, com sede no Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, Rua Germiniano Rodrigues de Farias, sem número, bairro São Pedro, Tamboril-CE, CEP 63.450-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, LUIZ MARCELO MOTA LEITE.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DO CENTRO VETERINÁRIO DE TAMBORIL/CE, LOCALIZADO NA RODOVIA CE-266, BAIRRO MONTE CASTELO, NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: 568.070,96 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 568.070,96 (quinhentos e sessenta e oito mil, setenta reais e noventa e seis centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 562.390,25 (quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e noventa reais e vinte e cinco centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 5.680,71 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais e setenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE (PREFEITO DE TAMBORIL/CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004514/2026-36

EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº280/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 280/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466; de outro lado, o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.387.343/0001-08, representado neste ato pela prefeita municipal, SR. HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, qualificado no NUP acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 280/2022, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em (24/06/2027).; III - VALOR GLOBAL: 1.302.369,78 ( um milhão, trezentos e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/06/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.005611/2026-46 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº119/2024

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º119/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.982.010/0001-19, com sede localizada na Rua Deocleciano Aragão, nº 15, Centro, CEP: 63.740-000, Novo Oriente-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE, brasileiro, devidamente qualificado em Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 19/12/2026.; III - VALOR GLOBAL: 2.274.653,59 ( dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 22/06/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e EDUARDO COELHO ROSA CAVALCANTE (Prefeito do Município de Novo Oriente-CE). Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES