DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026 27

Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: TX CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 37.185.411/0001-09, com o valor de R$ 4.932.000,00 (quatro milhões e novecentos e trinta e dois mil reais); Fortaleza, 24 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260016 NUP: 43022.002504/2026-66

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitações, por intermédio do Pregoeiro, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260016 – cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES DE ARENINHAS, 5 (CINCO) UNIDADES, PADRÃO TIPO 2 - REGIÃO 4 - DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: TX CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 37.185.411/0001-09, com o valor de R$ 2.354.516,30 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos); Fortaleza, 24 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 3014555/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000067 / 2026-80- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) e demais legislações vigentes, para a realização de serviços sistemáticos e continuados de apoio administrativo, portaria e manutenção predial nas diversas gerências da Cagece, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 25 de junho de 2026 JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços pretendidos nesta Dispensa de Licitação envolvem atividades sistemáticas e continuadas fundamentais ao bom funcionamento das Unidades de Serviços, Unidades de Negócio e lojas de atendimento da Cagece; Considerando que, dentre as atividades principais a serem executadas, estão carpintaria, eletricidade, telefonia, construção civil, portaria e assistente de operações; Considerando que a descontinuidade dos serviços supracitados pode acarretar prejuízos incalculáveis aos clientes, face aos itens inadequados e/ou não conformes nas lojas de atendimento e nos ambientes de trabalho, contribuindo negativamente à imagem da empresa com potencial risco de sanções pecuniárias e administrativas por parte dos órgãos reguladores e fiscalizadores de nossos serviços; Considerando que o objeto desta Dispensa de Licitação é executado através do CTR0181/2025; Considerando que a vigência deste contrato encerra em 24/06/2026; Considerando a existência de um processo de licitação de nº 1069.000097/2024-89 para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa; Considerando que a continuidade sistemática dos referidos serviços na organização é essencial para transformação da empresa, cujo os serviços são múltiplos e permeiam todas as áreas da organização, inclusive as estratégicas; Considerando, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº 20250033 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 4.835.624,76 ( quatro milhões oitocentos e trinta e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 15 de junho de 2026 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2215ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000067/2026-80-Cagece. Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº047/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13 de dezembro de 2017, publicado no D.O.E. de 26 de dezembro de 2017, considerando o que consta no processo nº 31022.000479/2026-05 e, de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar , a pedido, o servidor THIAGO BRAGA TELES DA ROCHA , do cargo de Professor Adjunto, referência “I”, Grupo Ocupacional MAS, matrícula nº 300021-7-2, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 14 de abril de 2026. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ – SECITECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque

VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA