DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

96

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA CC 0007/2026-CEGÁS O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) JARDEL ALVES BARROS , matrícula 30000137, lotada(a) no(a) Gerência de Operação e Manutenção do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGASIII, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 30 de Junho de 2026. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Jose Eduardo Marzagao Filho DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA CC 0008/2026-CEGÁS O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) RAI BERNARDO ALMEIDA BARBOSA , matrícula 30000005, lotada(a) no(a) Coordenadoria de O & M - I do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 30 de Junho de 2026. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Jose Eduardo Marzagao Filho DIRETOR PRESIDENTE

PORTARIA CC 0009/2026-CEGÁS O(A) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) THIAGO XAVIER DE SOUSA ROCHA , matrícula 80004206, lotada(a) no(a) Coordenadoria de Obras do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 30 de Junho de 2026. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Jose Eduardo Marzagao Filho DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2026 AO CONTRATO Nº17/2025 SACC Nº1412354 PRÉ-RESERVA Nº1458838000

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição, Instalação e Manutenção de Sistema de Registro de Ponto Eletrônico direcionado para 500 (quinhentos) empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil, CEP 60.010.010, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SÊNIOR SISTEMAS S/A ; V - ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 825, Victor Konder, CEP: 89.012-001, Blumenau/SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04 de julho de 2026 a 03 de julho de 2027; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no montante de R$ 34.806,00 (trinta e quatro mil e oitocentos e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 03 de julho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo de contrato que não foram expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: 23 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Gilvânio Ballmann pela empresa SÊNIOR SISTEMAS S/A.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Nº DO PROCESSO: 57001.001508/2026-80 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2026

CONVENENTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA e MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA . OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de veículo, destinado ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos de Jaguaretama, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 57001.001508/2026-80. FORO: Comarca de Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo admitida sua prorrogação, com as devidas justificativas do Convenente VALOR GLOBAL: R$ 143.333,34 VALOR: R$ 143.333,34 (cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.331.11514.14.444042.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : Vilma Maria Freire dos Anjos - SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA e Marcos Vinicius de Abreu Cunha - PREFEITO DE JAGUARETAMA.

Severiano Diego da Silva ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

*** *** ***

TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL N°04/2026 PROCESSO NUP 57001.001127/2026-09

COMPROMITENTE: SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, neste ato representada pela Secretária, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos. COMPROMISSÁRIA: ARGO VI TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A ., neste ato representada por seu representante legal Sr. André Augusto Telles Moreira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução COEMA nº. 09, de 29 de maio de 2003 que institui no âmbito da Política Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará o Termo Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA por danos causados ao meio ambiente e pela utilização de recursos ambientais. DO OBJETO: O presente termo de compromisso tem por objeto o cumprimento das ações de compensação ambiental , nos moldes determinados pela Lei nº 9.985/2000, referente à implantação parcial da Linha de Transmissão 500 KV Quixadá Açú III e Subestações Associadas, da empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A, atualmente ARGO VI Transmissão de Energia S.A. O licenciamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e a destinação dos valores da compensação para a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará foi aprovada na 93ª Reunião Ordinária do Comitê de Compensação Ambiental Federal - CCAF, ocorrida no dia 13/11/2023, conforme Ofício IBAMA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 275/2023/SECAF/CALAF/DILIC, de 11 de janeiro de 2024. DO VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: O valor da compensação ambiental destinada à SEMA foi de R$165.832,58. Após a atualização monetária o valor devido é de R$261.378,65. Outrossim, o cálculo foi baseado no Ofício 275/2023/SECAF/CALAF/DILIC da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis. Foi acordado que o cumprimento da compensação se daria mediante modalidade física. Dessa