DOE 29/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº116 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2026

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RESERVA: 1444791000. X - VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo terá início a partir da data de sua assinatura. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo aditivo, resguardado o reajuste nos termos contratuais. XII – DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e CONSÓRCIO JT/CAMPOS OLIVEIRA - CONTRATADA.

Roberta Ferreira Lopes COORDENADORA EM SUBSTITUIÇÃO (CONFORME CI Nº000033/2026/COJUR)

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 37.258, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , MARIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 24 de junho de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** * PORTARIA CC 0025/2026-SEM O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.258 de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR MARIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 24 de junho de 2026. Juliana de Holanda Lucena SECRETÁRIA DA MULHER

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2022

I – ESPÉCIE: 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 49.958.941/0001-21; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 07.468.050/000147; V – ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP nº 60.810-700; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato Original nº 066/2022 e no parecer jurídico nº 000129/2025/SEM/ASJUR, constante nos autos do processo administrativo NUP: 62000.000983/2026-89; VII – FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui o presente aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº066/2022 , por mais 12 (doze) meses, com a aplicação do reajuste contratual realizado por meio do 13º Termo Aditivo, para o novo período de vigência. IX – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 8.673.051,24 (oito milhões, seiscentos e setenta e três mil, cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, recurso do tesouro do Estado: (2026) 62100001.14.422.167.21053.01.339034.1.500.910 0000.0 (dotação 29066) (2026) 62100001.14.422.167.21053.01.339037.1.500.9100000.0 (dotação 24127) (2026) 62100001.14.422.167.21053.09.339034. 1.500.9100000.0 (dotação 22344); (2026) 62100001.14.422.167.21053.09.339037.1.500.9100000.0 (dotação 26899) (2026) 62100001.14.422.167.21053.1 1.339034.1.500.9100000.0 (dotação 22874) (2026) 62100001.14.422.167.21053.11.339037.1.500.9100000.0 (dotação 28656) XII – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; XIII – DATA: Data da sua assinatura; XIV – SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna – Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará e Marinalva Lima Pereira – Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) MARIA LUIZA ALMEIDA RODRIGUES , matrícula 30001346, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 01 de Julho de 2026. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Marcel Sales Girao

SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº138/2026 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 31032.005752/2026-61, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso Público da Fundação Universidade Estadual do Ceará (vagas remanescentes), na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº0662/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.053590/2026-43, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) GEORGIA CARLA BARRETO FREIRE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30313712, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de (1) um ano, a partir de 31 de março de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não