DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA Nº433/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n.º 31022.001902/2025-03, e com fundamento nos arts. 24, III, e 25 da Lei Estadual n.º 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1.º e ss. da Lei Estadual n.º 15.571, de 7 de abril de 2014, conforme ainda, a disciplina da Resolução n.º 14/2024 – CONSUNI, publicada no DOE de 20 de maio de 2025 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, no importe de 40% (quarenta por cento) do vencimento base, em favor da Docente MAYRA BEZERRA VETTORAZZI , matrícula n.º 300021-0-5, ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência “I”, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotada no Centro de Ciências Agrárias e Biológicas desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Engenharia de Pesca, com eficácia financeira a partir da publicação oficial desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 12 de junho de 2026.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
PORTARIA Nº434/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n.º 31022.000275/2026-66, e com fundamento nos arts. 24, III, e 25 da Lei Estadual n.º 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1.º e ss. da Lei Estadual n.º 15.571, de 7 de abril de 2014, conforme ainda, a disciplina da Resolução n.º 14/2024 – CONSUNI, publicada no DOE de 20 de maio de 2025 e suas alterações, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, no importe de 40% (quarenta por cento) do vencimento base, em favor da Docente JAQUELINE GOMES DE NEGREIROS , matrícula n.º 300030-3-9, ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, referência “D”, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação desta Fundação, vinculada à Coordenação do Curso de Pedagogia, com eficácia financeira a partir da publicação oficial desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 12 de junho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** * PORTARIA Nº447/2026 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000857/2026-42, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor JOHN CARLOS DE SOUZA LEITE , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300018-7-7, desta Fundação, e a viajar** à cidade de São Luís-MA, no período de 22 a 26 de junho de 2026, a fim de participar e apresentar trabalho no 17º Congresso Internacional da Rede Unida, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.356,12 (dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 17 de junho de 2026. Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº008/2026 DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob n° 07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES relacionados no Quadro Único em Anexo, do presente ato administrativo. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002. 12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 15 de junho de 2026.
Jõnia Tircia Parente Jardim Albuquerque ORDENADORA DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS Nº008/2026, 15 DE JUNHO DE 2026
| Nº | MATRÍCULA | SERVIDOR(A) | CARGO | VALOR | JUSTIFICATIVA | PORTARIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 3001691-2 | Jorge Luan Rodrigues Teixeira |
Adjunto k | R$ 46.182,90 ( quarenta e seis mil e cento e oitenta e dois reais e noventa centavos ) |
Pagamento da Diferença de Alteração da Gratificação de Incentivo Profissional do Exercício Anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.000491/2024-40, de 05/04/2024, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº 274/2026, Vigência 04/04/24, DOE 19/05/2026, Pag. 21. |
| 002 | 0003761-3 | Maria Dulce de Sousa |
Analista da Gestão em Educação Superior |
R$ 7.317,88 ( sete mil, trezentos e dezassete reais e oitenta e oito centavos ) |
Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.000401/2025-00, de 18/03/2025, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº 257/2026, Vigência 17/03/2025, DOE 21/05/2026, Pag. 50. |
| 003 | 3001651-3 | Igor Rochaid Oliveira Ramos |
Adjunto L | R$ 52.056,31 ( cinquenta e dois mil, cinquenta e seis reais e trinta e um centavos) |
Pagamento da Diferença de Alteração da Gratificação de Incentivo Profissional do Exercício Anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.000124/2024-46 de 02/02/2024, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº 276/2026, Vigência 05/02/2024, DOE 21/05/2026, Pag. 50. |
| 004 | 000416-1-0 | José Augusto Silva Linhares Carneiro |
Assistente da Gestão em Educação Superior |
R$ 2.837,01 ( dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e um centavo ) |
Pagamento da diferença de ascensão funcional do exercício anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.000320/2025-00, de 28/02/2025, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº 256/2026, Vigência 28/02/2025, DOE 29/05/2026, Pag. 36. |
| 005 | 0010891-X | Hudson Costa Gonçalves da Cruz |
Assistente D | R$ 30.392,82 ( trnta mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos ) |
Pagamento da Diferença de Alteração da Gratificação de Incentivo Profissional do Exercício Anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.000919/2024-54 de 10/06/2024, e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº 368/2026, Vigência 03/06/2024, DOE 01/06/2026, Pag. 25. |
| 006 | 3000219-9 | Valter Jário de Lima | Adjunto I | R$ 10.167,31 ( dez mil, cento e sessenta e sete reais e trinta e um centavos ) |
Pagamento da Diferença de Alteração da Gratificação de Incentivo Profissional do Exercício Anterior pela UVA, conforme Processo NUP 31022.001812/2024-23 de 08/10/2024,e manifestações da Assessoria Jurídica. |
Portaria nº 386/2026, Vigência 14/08/2025, DOE 08/06/2026, Pag. 50. |
| FUNDAÇÃO | UNIVERSIDADE REG | IONAL DO CARIRI |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2026-ASSEJUR
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CONTRATADA: ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTMIDIA LTDA. ME . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação do serviço de fornecimento de internet/ velocidade de 200 MBPS via fibra óptica dedicada , incluindo o serviço de instalação, suporte técnico e manutenção para a Unidade Administrativa da URCA, na cidade de Campos Sales, localizado na Av. Francisco Ademar de Andrade, 915, Centro, Campos Sales - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 20260020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2026/20849, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01(um) ano(s), contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 4.990,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.126.421.20306.01.339040.1.5009100000.0 - CUSTEIO MANUTENÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JUNHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PELA CONTRATANTE e MARIA DO ROSÁRIO EVANGELISTA DE ARAÚJO, PELA CONTRATADA.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE