DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -A Secretaria Municipal da Educação Adjudica e Homologa a CHAMADA PUBLICA No 071603.07-2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. Torna-se ADJUDICADO E HOMOLOGADO PARA OS SEGUINTES FAVORECIDOS: MARIA ILZETE FERREIRA FONTENELE- CPF: 586.303*- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 8- R$: 39.996,55; FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES RIBEIRO- CPF: 670.863- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 8- R$: 39.996,55; MARIA ARLENE ARAUJO DOS SANTOS- CPF: 628.993-- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 8- R$: 39.996,55; CARMELITA MARTINS DE ALMADA- CPF: 676.983- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 8- R$: 39.996,55; JAFE MOREIRA DE CARVALHO- CPF: 315.655- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 8- R$: 39.996,55; EMANUEL NACILDO ALBUQUERQUE- CPF: 067.413*- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 7- R$: 24.371,10; PEDRO NETO VIANA- CPF: 185.343- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM - R$: 24.371,10; FRANCISCO VITALINO RODRIGUES- CPF: 455.023-- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 16-R$:26.736,00; IVO BISNETO DA SILVEIRA- CPF: 447.353*- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 02- R$:39.996,06; JOSE MARIA VICENTE DE SOUZA- CPF: 159.563- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 02- R$:39.996,06; ANTONIO GOMES DAS CHAGAS- CPF: 254.933- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 12- R$: 31.858,75; JOSE EDMILSON FERNANDES- CPF: *279.153- FORNECEDOR INDIVIDUAL (URUOCA-CE): ITEM 12- 12- R$: 31.858,75; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS DA REGIAO NORTE (AGRINORT)- CNPJ: 52.995.022/0001-32COOPERATIVA (SOBRAL) – ITEM 01- R$: 8.497,50; ITEM 02- R$:3.629,34; ITEM 03- R$:9.693,00; ITEM 04- R$:10.956,00; ITEM 05-R$:13.224,00; ITEM 06-R$:13.804,00; ITEM 08-R$: 46.411,97; ITEM 09- R$:6.045,60; ITEM 10-R$:4.505,00; ITEM 11-R$:3.800,50; ITEM 13- R$: 1.981,20; ITEM 14R$:1.362,90; ITEM 15-R$:536,80; ITEM 17-R$:7.100,00; ITEM 18-R$:6.024,00; ITEM 19-R$: 6.544,00. COOPSOL-COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SOBRAL E REGIAO LTDA- CNPJ: 36.365.840/0001-03-- COOPERATIVA (SOBRAL)ITEM 01- R$: 8.497,50; ITEM 02- R$:3.629,34; ITEM 03- R$:9.693,00; ITEM 04- R$:10.956,00; ITEM 05-R$:13.224,00; ITEM 06-R$:13.804,00; ITEM 08-R$: 46.425,28; ITEM 09- R$:6.045,60; ITEM 10-R$:4.505,00; ITEM 11-R$:3.800,50; ITEM 13- R$: 1.981,20; ITEM 14-R$:1.362,90; ITEM 15R$:536,80; ITEM 17-R$:7.100,00; ITEM 18- R$:6.024,00; ITEM 19-R$: 6.544,00. Uruoca-CE, 22 de junho de 2026. Juliana Fonseca Cunha Camilo. Gestora do Fundo Municipal da Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Extrato do Termo de Adjudicação - Pregão Eletrônico Nº 05.001/2023-SRP. Objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados aos alunos assistidos pelo Programa de Alimentação Escolar do Município de Guaiúba-CE. Empresas Vencedoras: Provix Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA, CNPJ sob o nº 17.328.748/0001-10, Vencedor dos Lotes: 01 - A, no valor total de R$ 520.035,57 (quinhentos e vinte mil, trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); 01 - B, no valor total de R$ 77.665,81 (setenta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos); 05 - A, no valor total de R$ 194.835,96 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos); 05 - B, no valor total de R$ 64.937,00 (sessenta e quatro mil novecentos e trinta e sete reais); 07 - A, no valor total de R$ 1.058.975,60 (um milhão, cinquenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos); 07 - B, no valor total de R$ 67.527,88 (sessenta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos); 08 - A, no valor total de R$ 74.051,80 (setenta e quatro mil cinquenta e um cinco reais e oitenta centavos); 08 - B, no valor total de R$ 24.654,30 (cinquenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais) e 06 - A, no valor total de R$ 152.925,78 (cento e setenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais); perfazendo o valor Global de R$ 2.235.609,70 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e nove reais e setenta centavos); Fernandes Atacarejo LTDA, CNPJ sob o nº 38.333.439/0001-09, vencedor dos Lotes: 02 - A, no valor total de R$ 186.991,05 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e cinco centavos); 02 - B, no valor total de R$ 62.311,49 (sessenta e dois mil, trezentos e onze reais e quarenta e nove centavos); 04 - A, no valor total de R$ 1.848.562,14 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) e 04 - B, no valor total de R$ 57.104,15 (cinquenta e sete mil centos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor global de R$ 2.154.968,83,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos); D.W. da Silva de Souza, CNPJ sob o nº 41.107.229/0001-47, vencedor do Lote: 06 - B, no valor total de R$ 46.322,64 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) e Werbenia Amed da Silva, CNPJ sob o nº 07.405.331/0001-50, vencedor dos Lotes: 03 - A, no valor total de R$ 71.302,40 (setenta e um mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos) e 03 - B, no valor total de R$ 23,764,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta e quatro reais), perfazendo o valor global de R$ 95.066,40 (noventa e cinco mil, sessenta e seis reais e quarenta centavos), tendo as mesmas atendida a todas as exigências editalícias. Adjudico a Licitação na Forma da Lei. Rosicléia da Silva Magalhães - Pregoeira da Comissão Central de Licitação. 21 de Agosto de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Guaiúba - Extrato do Termo de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 05.001/2023-SRP. Objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados aos alunos assistidos pelo Programa de Alimentação Escolar do Município de Guaiúba-CE. Empresas Vencedoras: Provix Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA, CNPJ sob o nº 17.328.748/0001-10, vencedor dos Lotes: 01 - A, no valor total de R$ 520.035,57 (quinhentos e vinte mil, trinta e cinco reais e cinquenta e sete centavos); 01 - B, no valor total de R$ 77.665,81 (setenta e sete mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos); 05 - A, no valor total de R$ 194.835,96 (cento e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos); 05 - B, no valor total de R$ 64.937,00 (sessenta e quatro mil novecentos e trinta e sete reais); 07 - A, no valor total de R$ 1.058.975,60 (um milhão, cinquenta e oito mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos); 07 - B, no valor total de R$ 67.527,88 (sessenta e sete mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos); 08 - A, no valor total de R$ 74.051,80 (setenta e quatro mil cinquenta e um cinco reais e oitenta centavos); 08 - B, no valor total de R$ 24.654,30 (cinquenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais) e 06 - A, no valor total de R$ 152.925,78 (cento e setenta e um mil quatrocentos e noventa e cinco reais); perfazendo o valor Global de R$ 2.235.609,70 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e nove reais e setenta centavos); Fernandes Atacarejo LTDA, CNPJ sob o nº 38.333.439/0001-09, vencedor dos Lotes: 02 - A, no valor total de R$ 186.991,05 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e um reais e cinco centavos); 02 - B, no valor total de R$ 62.311,49 (sessenta e dois mil, trezentos e onze reais e quarenta e nove centavos); 04 - A, no valor total de R$ 1.848.562,14 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) e 04 - B, no valor total de R$ 57.104,15 (cinquenta e sete mil centos e quatro reais e quinze centavos), perfazendo o valor Global de R$ 2.154.968,83,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos); D.W. da Silva de Souza, CNPJ sob o nº 41.107.229/0001-47, vencedor do Lote: 06 - B, no valor total de R$ 46.322,64 (quarenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos) e Werbenia Amed da Silva, CNPJ sob o nº 07.405.331/0001-50, vencedor dos Lotes: 03 - A, no valor total de R$ 71.302,40 (setenta e um mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos) e 03 - B, no valor total de R$ 23,764,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta e quatro reais), perfazendo o valor Global de R$ 95.066,40 (noventa e cinco mil, sessenta e seis reais e quarenta centavos), tendo as mesmas atendida a todas as exigências editalícias. Homologo a Licitação na Forma da Lei. José Mailton Araújo Nocrato - Secretário Municipal de Educação e Desporto. 25 de Agosto de 2023.

P refeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Extrato do Contrato nº 202606010001. Origem: Concorrência Eletrônica - CE-003/2026-SEINFRA. Contratante : Secretaria de Infraestrutura. Contratado : HLA Serviços e Soluções Ltda / CNPJ: 46.691.493/0001-54. Objeto : Contratação de Empresa Jurídica para Assessoria e Consultoria Especializada com Expertise em Direito Regulatório e da Energia, Aliada a conhecimento Técnico em Grandezas Elétricas e no Sistema de Faturamento de Energia Elétrica, destinada à Recuperação de Valores Pagos indevidamente ou a maior nas Faturas de Energia Elétrica de Titularidade do Município, abrangendo Unidades Consumidoras vinculadas a Prédios Públicos e ao Sistema de Iluminação Pública. O objeto compreende a análise regulatória das cobranças realizadas pela Concessionária de Energia Elétrica, a elaboração de Estudos Técnicos de Contabilização dos Valores de Faturamento constantes nas Faturas Emitidas, a produção de Peças Técnicas e Processuais, Bem como a Representação Administrativa do Município perante a Concessionária Local, Enel Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Dotação Orçamentaria : As Despesas decorrentes do Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária n°.: 1902 25 752 0016 2.101 – Funcionamento do Fundo Municipal de Iluminação Pública; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais, Fonte de Recursos: 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de Impostos, Consignado no Orçamento Municipal de 2026. Valor Global: R$ 729.532,62 (Setecentos e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), estimado do valor a ser recuperado de R$ 3.795.695,19 (Três milhões, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos), com a proporcionalidade para cada medição a ser recuperada de 19,22% (Dezenove virgula vinte e dois por cento). Data da Assinatura: 01 de junho de 2026. Vigência : 12 (Doze) Meses. Tabuleiro do Norte, Ceará, em 01 de junho de 2026. Antônio Jean da Silva - Agente de Contratação.