DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato do Contrato Nº 2206.01/2026 - Processo Administrativo Nº: AD 0002/2026 - SEINFRA. Origem: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 91/2025, oriunda da Concorrência Eletrônica nº 185/2025, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE.- Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Quixeré/CE. - Contratada: Consórcio SOLAR+LEG, inscrito no CNPJ nº 64.013.901/0001-09, representado pela empresa líder Nóbrega & Assis Serviços de Engenharia LTDA., inscrita no CNPJ nº 24.995.315/0001-84. - Objeto: Contratação de empresa Especializada para execução de projeto de eficiência energética mediante implantação de Sistema de Geração de Energia Elétrica por fonte solar fotovoltaica, destinado ao atendimento das Unidades Consumidoras Vinculadas à Administração Pública do Município de Quixeré/CE, resultante da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 91/2025 oriunda da Concorrência Eletrônica nº 185/2025, e seus anexos cujo realizado pela Assembleia Legislativa do Ceará. - Valor Global: R$ 2.553.049,68 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). - Prazo de Execução: 06 (seis) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. - Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. - Dotação Orçamentária: 0401.25.122.0066.1.018 - Construir, Ampliar e Equipar o Sistema de Energia Renovável. - Elemento de Despesa: 44905199 (Entidade) - Obras e Instalações. - Fonte de Recursos: 1701000000. - Data da Assinatura: 22 de junho de 2026. - Assina Pela Contratante: Francisco Jarbas Alves - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura - Assina Pela Contratada: Beethoven Nóbrega de Assis - Representante Legal do Consórcio SOLAR +LEG. Quixeré/CE, 23 de junho de 2026. - Francisco Jarbas Alves - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL** - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.06.03.01 AO CONTRATO N. 202506090001, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.15.01, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMO PARA ENDODONTIA, MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS PERMANENTES INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. A VIGÊNCIA CONTRATUAL SERÁ PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, E VIGORARÁ A PARTIR DE 10 DE JUNHO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 10 DE JUNHO DE 2027. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO AFONSO PINHEIRO TORRES JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CE, EM 03 DE JUNHO DE 2026. EMERSON DA SILVA XAVIER - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - AVISO DE CREDENCIAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 034/2026 - CREDENCIAMENTO Nº. 2026.06.18.01** - O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SITUADA NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO – ICAPUÍ-CE - CEP: 62.810-000, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO, NA FORMA ELETRÔNICA, A PARTIR DE 25 DE JUNHO DE 2026 ÀS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA), POR MEIO DO PORTAL HTTPS://BNC.ORG.BR, PARA CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, DEVIDAMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO, PRESENCIAL E/OU ELETRÔNICO, DESTINADO À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS OU DESAFETADOS, CONTEMPLANDO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO REGULAR DO CERTAME, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR., NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP ATRAVÉS DO ENDEREÇO: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR E HTTPS://BNC.ORG.BR, E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAÇÃO, LOCALIZADA NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183 - CENTRO - ICAPUÍ - CEARÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 14H. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS DO E-MAIL: [email protected] - ICAPUÍ - CE, 23 DE JUNHO 2026. - JANICE DA SILVA PEREIRA - SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ADITIVO O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato Nº 0608.01/2025, decorrente da Processo Administrativo Adesão nº 009/2025 (Carona), oriundo da Ata de Registro de Preços n° 202504240001, Pregão Eletrônico Nº 00003.20241202/0003-00. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA; CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES COM USO DE CARTÕES MAGNÉTICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR, COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10) EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 125, da Lei nº 14.133/21; DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O presente primeiro Termo de Aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global gerando uma repercussão percentual na ordem de aproximadamente 25% (vinte e cinco) por cento, no valor inicial do contrato, nos itens/lote. ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA; ASSINA PELA CONTRATADA: CLEANDERSON PEREIRA BATISTA**

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MONSENHOR TABOSA - ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.2026-PE00 - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA TORNA PÚBLICO QUE A SESSÃO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.2026-PE00, ANTERIORMENTE MARCADA PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2026, ÀS 09:00HS, A SESSÃO FOI ADIADA PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2026, ÀS 09:00HS, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ACIMA DISPOSTAS, AFIGURA-SE COMO NECESSÁRIO A REPUBLICAÇÃO DO EDITAL, POIS TAIS MODIFICAÇÕES INTERFEREM NA FORMULAÇÃO DAS PROPOSTAS. SEGUINDO O RITO ESTABELECIDO PELA LEI, COM FULCRO NO §1º DO ART. 55 DA LEI 14.133/2021. - O OBJETO DA LICITAÇÃO PERMANECE O MESMO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0(ZERO) KM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. - O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA PRAÇA 07 DE SETEMBRO, 15, CENTRO, MONSENHOR TABOSA/CE, BEM COMO NO PORTAL DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR E NA PLATAFORMA DO PREGÃO: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/PROCESSOS/INDEX/?SEARCH=. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS NO ENDEREÇO CITADO OU PELO E-MAIL [email protected], NO HORÁRIO DE 07:30HS ÀS 17:00HS. NILCELHA ALVES SANTANA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna público o Pregão Eletrônico n° 2505001-2026 do Processo administrativo: 26.03.17.A19-02 - SME, cujo objeto: Aquisição de kit sensorial para o atendimento de alunos com transtorno do espectro autista (TEA), através da Secretaria de Educação de Beberibe/CE, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 17h do dia 25/06/2026 até às 13:30h do dia 07/07/2026. A sessão pública ocorrerá às 14h do dia 07/07/2026, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o Menor Preço; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 2180-8093. Rosana Claudia Soares.