DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.012/2026-PE. A Pregoeira da Prefeitura de Pacatuba/ CE, torna público que até às 08:59h (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 09 de Julho de 2026, receberá as propostas no endereço eletrônico www. bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 01.012/2026-PE, que versa acerca da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licença de uso de solução informatizada integrada, em ambiente web, para gestão de folha de pagamento e disponibilização eletrônica de contracheque online, destinada a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e do Instituto de Previdência de Pacatuba - IPMP, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas. A abertura das Propostas será às 09:00h (nove horas), horário de Brasília, do dia 09 de julho de 2026 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10:00h (dez horas), horário de Brasília, do mesmo dia. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Qualquer informação será prestada na sede da Licitação durante o expediente normal (08:00 às 16:00). Paula Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba/ CE, em 23 de Junho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cariús - Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.08.20.01. Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, Ajudico o objeto da Concorrência Eletrônica Nº 2025.08.20.01, contratação de empresa apta a prestar os serviços de pavimentação em diversas ruas do Município de Carius/CE - Conforme MAPP 2834, junto a Secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Cariús, em conformidade com o Anexo I, deste Edital, em favor da empresa Construtora e Empreendimentos Benício Eireli, com Sede na Avenida Paulino Félix nº 609, sala 3, Centro, Acopiara/CE, Cep 63560-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.065.067/0001-91, representada por Geová Ferreira de Almeida, inscrita no CPF sob o n.º .364.263-*. No valor de R$ 2.973.015,09 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, quinze reais e nove centavos), nos Termos do Artigo 71, Inciso IV da referida Lei. A Homologação da presente Concorrência Eletrônica é feita nos termos do Artigo 71, Inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no Edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Concorrência Eletrônica nos Diários Oficiais, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Cariús - Ceará, 23 de Junho de 2026. André Firmino do Nascimento - Secretário de Administração e Finanças - Ordenador de Despesas do Fundo Geral.**

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 03/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO , através da Secretaria Municipal da Saúde, com sede na Rua Santos Dumont, nº 909, Centro, Redenção/CE, representada pela Secretária, a Sra. Maria Adamir Ramos Costa, e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Redenção, representa por seu Presidente, o Sr. Marconi Edson Pinheiro Campos, torna público o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2026 . OBJETO: Constitui objeto deste primeiro termo aditivo a incorporação de recursos financeiros destinados ao fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas , instituído pela Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, bem como o atendimento integral ao que dispõe a Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024 (que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), estabelecendo a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com vistas a assegurar a perenidade da qualidade assistencial e o estrito equilíbrio econômico-financeiro da relação conveniada. FUNDAMENTAÇÃO: O presente termo aditivo é regido pela legislação aplicável ao convênio original, com fundamento complementar nas disposições da Portaria GM/MS nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025 . VALOR TOTAL : R$ 58.787,88 (cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) . VIGÊNCIA: 26 de fevereiro de 2027. FORO: Cidade de Redenção/CE. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretária de Saúde Maria Adamir Ramos Costa e Presidente da Associação de Proteção à maternidade e a Infância de Redenção Marconi Edson Pinheiro Campos. Redenção/CE, 22 de junho de 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA – EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2025 - SEDUC/CONTRATO 2026.12.02.02. ONDE SE LÊ: DADOS DO CONTRATANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 07.523.186/0001-02, Rua Moisés Aarão, s/n, Centro, Ibiapina/CE, Nome Responsável Contratante: Francisco Cleano Lima Melo. Aos 12 de Fevereiro de 2026, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 07.523.186/0001-02, Rua Moisés Aarão, s/n, Centro, Ibiapina/CE, Nome Responsável Contratante: Francisco Cleano Lima Melo, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acordam em assinar o presente TERMO DE CONTRATO , decorrente do Processo de Contratação em epígrafe, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 07.523.186/0001-02, Francisco Cleano Lima Melo, CONTRATANTE. LEIA-SE: DADOS DO CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, CNPJ nº 07.523.186/0001-02, Rua Moisés Aarão, s/n, Centro, Ibiapina/CE, Nome Responsável Contratante: Francisco Cleano Lima Melo. Aos 12 de Fevereiro de 2026, a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, CNPJ nº 07.523.186/0001-02, Rua Moisés Aarão, s/n, Centro, Ibiapina/CE, Nome Responsável Contratante: Francisco Cleano Lima Melo, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, acordam em assinar o presente TERMO DE CONTRATO , decorrente do Processo de Contratação em epígrafe, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 07.523.186/0001-02. Francisco Cleano Lima Melo, CONTRATANTE. As clásulas demais permanecem inalteradas. Ibiapina/CE, 27 de novembro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2026.06.23.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.06.23.1. Objeto: Fornecimento de materiais de consumo destinados à copa e cozinha, bem como Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para atender às necessidades das cozinheiras das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 25 de junho de 2026 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 15 de julho de 2026 às 08:00, Início da abertura da sessão: 15 de julho de 2026 às 08:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 992744706 ou do e-mail: ([email protected]). Potengi/CE, 23 de junho de 2026. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Extrato do 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 30.04.01/2024, referente ao Processo Licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2024.03.26.1. Partes: O Município de Lavras da Mangabeira, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa JUF - Contruções e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.736.096/0001-74. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de pavimentação em paralelepípedo em diversas Ruas na Sede do Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Convênio nº 003/CIDADES/2024 - MAPP: 5840, celebrado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades. Fundamento Legal: Art. 124, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em acrescentar R$ 315.883,87 (trezentos e quinze mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos) do valor do contrato original/aditivo. Dos Valores: O valor do contrato passará de R$ 1.765.978,27 (um milhão setecentos e sessenta e cinco mil e novecentos setenta e oito reais e vinte e sete centavos), para R$ 2.081.862,14 (dois milhões e oitenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), levando-se em consideração o acréscimo de R$ 95.389,87 (noventa e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos), pactuado no 2º (Segundo) Termo de Aditivo. Signatários: Francisco Ubiratan Ferreira de Alencar e José Urias Filho.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Hidrolândia - Aviso de Alteração de Contrato. Tipo: Prorrogação de Prazo - Motivo: Escopo/Automática - Sequencial: 3ª Alteração - Termo Inicial: Contrato Nº 24.06.25.01-SDARH - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMH-300524-CE01-SDARH - Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos - Contratada: Construtora Morfeu LTDA CNPJ nº 32.526.831/0001-98 - Finalidade: Construção de um galpão com refeitório, guarita, bicicletário, escritórios e reforma de um galpão existente, no Município de Hidrolândia, conforme MAPP 2234 - Nova Vigência: 26/06/2026 à 25/06/2027 - Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 22/06/2026 - Fundamentação Legal: Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual - Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (Contratante); Francisco Eusébio Farias Aragão Filho (Contratada).