DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº18/2026

LOCADORA: DAVI MOREIRA FREITAS , brasileiro, comerciário, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.343.113-32 . LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE . OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE DE PENTECOSTE. VALOR GLOBAL: R$ 19.104,00 ( DEZENOVE MIL E CENTO E QUATRO REAIS ). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA . DATA DA ASSINATURA: 15 DE JUNHO DE 2026. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA-PRESIDENTE DA EMATERCE, DAVI MOREIRA FREITAS-LOCADOR.

João Pedro Pontes Braga Azevedo

PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº20/2026

LOCADORA: SR. FÁBIO DA SILVA , BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 986..-91-SSP-PE. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/000196. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR OS CENTROS DE ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE PENAFORTE-CE. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA . DATA DA ASSINATURA: 11 DE JUNHO DE 2026. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE, FABIO DA SILVA - LOCADOR. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº18/2026 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , os MEMBROS da Comissão Setorial de Avaliação da Medalha do Mérito Funcional, de acordo com o que determina a IN nº 01/2009 que trata da Lei nº 14.460/2009 e Decreto nº 29.936/2009, alterado pelo Decreto nº 35.674/2023, com a finalidade de analisar os documentos referentes ao Prêmio do Mérito Funcional do ano de 2026, com a seguinte composição: Lúcia Mara Teixeira de Oliveira – Coordenadora da Gestão de Pessoas, como Presidente, Francisco Antônio Ferreira de Almeida – representante da área de recursos humanos, Luzia Lorena de Sousa Oliveira – representante dos servidores/empregados públicos e Maria Margareth Albuquerque Pereira – representante dos Gestores. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Fábio Ferreira Feijó SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº21/2026 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor o Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais, previsto no Lei nº 18.699, de 07 de março de 2024.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

Registra-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº08/2026 – NUP: 56032.000990/2026-19 – IG: 1460160000 SACC: 1442029

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, situada na Av. Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, CEP: 608111-341, Fortaleza-CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 09.453.523/0001-68, neste ato representada por seu presidente EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO, brasileiro, casado, CPF nº xxx.xxx.xxx-72; CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR , inscrita no CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, com sede na General Castelo Branco, nº120, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-040, epresentado neste ato pelo seu representante legal, JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR, brasileiro, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-83, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de dedetização, desinsetização e desratização , com periodicidade mensal, utilizando técnicas modernas e produtos adequados, visando o controle eficaz e preventivo de pragas. A solução pretendida busca atender ao interesse público ao promover um ambiente seguro, saudável e adequado ao pleno funcionamento das atividades institucionais da JUCEC, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/15337, Termo de Participação nº 20260005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/15337, Termo de Participação nº 20260005 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/15337, Termo de Participação nº 20260005 e seus anexos, NUP 56032.000731/2026-80 e NUP 56032.000990/2026-19, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.421.20217.03.339039.1.501.1200070.1 .2.01. Data da assinatura: 11/06/2026 SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO – PRESIDENTE DA JUCEC (Contratante) e JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – REPRESENTANTE LEGAL (Contratada).

João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.000448/2026-77, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor JOÃO EUDES LOPES MAMEDES , ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 1693801-7, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de especialista em Gestão do Agronegócio, com vigência a partir de 24 de fevereiro de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.