DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026 13

Nº DO PROCESSO: 43001.002551/2026-58 E APENSOS - IG: 1453836 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE . OBJETO: Pavimentação em Paralelepípedo - TABULEIRO DO NORTE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.002551/2026-58 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 234.833,15 VALOR: R$ 234.833,15 (duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e quinze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 34.833,15 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 431000 01.15451.311.11620.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Renata Thaís Duarte Vasconcelos, PREFEITA DE TABULEIRO DO NORTE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.008959/2025-52 E APENSOS - IG: 1450861 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE MAURITI . OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.008959/2025-52 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 690.260,76 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 690.260,76 (Seiscentos e noventa mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 190.260,76 (Cento e noventa mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 4310000 1.15.451.311.11620.01.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Paulo Furtado, PREFEITO DE MAURITI.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002838/2026-88 E APENSOS - IG: 1458803 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº052/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ . OBJETO: Obra de Pavimentação em diversas Ruas e urbanização no município de Bela Cruz – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.002838/2026-88. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.574.525,80 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.574.525,80 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 574.525,80 (quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.1 5.451.311.11620.05.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.05.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Otacílio de Morais Neto, PREFEITO DE BELA CRUZ. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002161/2026-88 E APENSOS - IG: 1448947 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA . OBJETO: Construção de passagem molhada no município de Tejuçuoca - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.002161/2026-88 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.293.038,79 VALOR: R$ 1.293.038,79 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, trinta e oito reais e setenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 93.038,79 (noventa e três mil, trinta e oito reais e setenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.03.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.03.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJUÇUOCA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 203/2026

PROCESSO Nº: 43022.001603 / 2026-21 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão , conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-243, no município de Uruburetama-CE. Referência: NUP 43022.001603/2026-21 Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Rodovia: CE-243 Trecho – 243ECE0020S0 Início: ENTR. CE-354 (B) Final: URUBURETAMA Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Coordenadas Ocupação: Início: 444608 m E; 9599229 m S Final: 444638 m E; 9599222 m S Ocupação (Transversal) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 31 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-243, no município de Uruburetama-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do