DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

14

art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

*** *** ***

Nº DO PROCESSO: 43022.002580/2026-71 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº165/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, inscrito sob a matrícula n°30001575 , doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.707.094/0001-82, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Coronel Francisco Linhares, 250 – Centro – CEP 62730-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeita municipal, Sra. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, qualificado na documentação presente no NUP supradito. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Realização de: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL , em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 2.416.021,84 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.416.021,84 (dois milhões, quatrocentos e dezesseis mil, vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 416.021,84 (Quatrocentos e dezesseis mil, vinte e um reais e oitenta e quatro centavos)) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025-LOA, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais;Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 –Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP) e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (prefeita de CARIDADE/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004652/2026-15 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº242/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.569.205/0001-31, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). JOSÉ CEFAS PONTES MELO;. OBJETO: Cons:tui objeto deste Convênio a Construção do Centro Administra;vo no município de Guaraciaba do Norte/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Cons:tuição Federal; Cons:tuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais per:nentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a par:r da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 8.391.623,82 VALOR: oito milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ CEFAS PONTES MELO PREFEITO(A) DE GUARACIABA DO NORTE/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005952/2026-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº252/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE , inscrito no CNPJ nº 07.539.273/0001-58, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deputado Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM LADEIRAS LOCALIZADAS NO SÍTIO SÃO COSME E SÍTIO VACARIA, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 252.098,47 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 252.098,47 (Duzentos e cinquenta e dois mil, noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.098,47 (Doze mil, noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.II) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.098,47 (Doze mil, noventa e oito reais e quarenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO (PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE/CE).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004420/2026-67

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº254/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE , inscrito no CNPJ nº 07.735.541/0001-07, com sede situada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio,