DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

16

ORÇAMENTÁRIA: Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ NUNES DOS SANTOS FILHO (REFEITO DE JAGUARIBARA).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.004763/2025-41

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº259/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE GRANJA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.827.165/0001-80, cuja Prefeitura está localizada na Praça da Matriz, s/nº, bairro Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Restauração de Prédio Histórico para Construção de Escola em Tempo lntegral no Município de Granja/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.059.452,37 VALOR: três milhões, cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA PREFEITO DE GRANJA/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.002990/2026-12 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº260/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.541/0001-07 , cuja Prefeitura está localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, 962 - Monte castelo, CEP:62.350-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ADÉCIO MUNIZ PAIVA FILHO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação asfáltica nas localidades do Boi Morto, Sítio Tucuns, Trecho Sítio Taboca a Sítio Itaperacema, Trecho Sitio Itaperacema a Sitio Potos e Sitio Pilões no Município de Ubajara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 6.406.391,35 VALOR: (Seis milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e ADÉCIO MUNIZ PAIVA FILHO PREFEITO DE UBAJARA/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.010192/2025-83 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº265/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE , inscrito no CNPJ nº 07.539.273/0001-58, cuja Prefeitura está localizada na Rua Deputado Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM LOCALIDADES SITUADAS NOS DISTRITOS DE NARANIÚ, IBICATÚ, CANINDEZINHO, RIACHO VERDE E NAS LOCALIDADES DE SÍTIO PANELAS E SÍTIO IPUTI, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.039.753,62 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.039.753,62 (Hum milhão, trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 39.753,62 (Trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº. 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO (PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE/CE).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005161/2026-91 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº107/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 107/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE , representado neste ato pela prefeito municipal Sr. José Carneiro Dantas Filho, ambas as partes qualificadas no novo plano de trabalho no NUP supradito, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 90 dias, findando em 07/09/2026.; III - VALOR GLOBAL: 2.739.286,53 ( dois milhões, setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/06/2026; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e José Carneiro Dantas Filho (Prefeito do Município de BOA VIAGEM/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS