DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES DAYANA CRISTINA MACEDO DE MELO, matrícula nº 30002040, no valor R$ 1.047,63 e ANTONIO BORGES DE AGUIAR NETO, matrícula nº 30002032, no valor de R$ 1.047,63. totalizando o valor de R$ 2.095,26(Dois mil, noventa e cinco reais e vinte seis centavos) referente ao Décimo Terceiro salário de 2025, apuradas do processo NUP. 43022.005429/2026-95, Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: 43200007.26.122.421.20071 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SOP; Elemento de Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil; Região: 15 – Estado do Ceará; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. Assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; Resolução do COGERF Nº 12/2021 e LOA – LEI 19.642 de 19 de dezembro de 2025, (DOE de 30/12/2025). Fortaleza /CE, 24 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição Estadual do Ceará e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto regido pelo Edital n° 005/ 2022-GR/ URCA, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de abril de 2022, alterado através do Edital n° 009/ 2022-GR/ URCA, de 11 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31 de agosto de 2022, homologado por meio da Resolução n° 005/2024-CEPE/ URCA, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 16 de maio de 2024, considerando a ordem de reclassificação conforme o Provimento n° 033/2025-GR, de 02 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2025, prorrogada a validade do certame pela Resolução n° 004/2026-CEPE, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de março de 2026, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação de 16 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado Ceará de 16 de junho de 2026, os(as) CANDIDATOS(AS) , constantes no Anexo Único do presente Ato, por terem declarado desistência e, consequentemente não terem assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO NOS CARGOS DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, CLASSE: ASSISTENTE DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA), POR TEREM DECLARADO DESISTÊNCIA

PORTARIA Nº3317/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 01869657/2023, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 695/2009-CONSU, de 10/09/2009, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 20/11/2010, a docente MARIA LÚCIA DUARTE PEREIRA , matrícula nº 0062271-0, lotada no Centro de Ciências da Saúde – CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 15/02/2018, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº0666/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.010775/2025-14, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , a docente CLARICE MARIA ARAÚJO CHAGAS VERGARA , matrícula nº 3004671-4, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto, com efeitos funcionais a partir de 03/04/2025 e efeitos financeiros a partir de 15/10/2025, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 20 da Lei nº 18.918, de 16/07/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de março de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº1010/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31022.000036/2024-44, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 02/11/2019, a docente BETÂNIA MOREIRA DE MORAES GUERRA , matrícula nº 0066501-0, com lotação no Centro de Educação - CED da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215, de 17/04/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA 1384/2026 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n.º 31032.012480/2025-74 e com fundamento nos arts. 24, III, e 25 da Lei Estadual n.º 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1.º e ss. da Lei Estadual n.º 15.571, de 7 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução CONSU nº 1929/2023, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, no importe de 40% (quarenta por cento) do vencimento base, em favor do servidor docente JOSE HUMBERTO TORRES FILHO , matrícula n.º 3000719-0, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência