DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026
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PORTARIA Nº1478/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.841382/2026-44, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Legislação, na cidade de Crato/CE, durante o período de 16/06/2026 a 30/06/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
| Registre-se, publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1478/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026 |
|---|
| NOME FUNÇÃO HORÁRIO ATIVIDADE LOCAL |
| DANIEL ROBSON DE SOUSA OLIVEIRA Coordenador 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Crato VITORIA MERCIA SANTOS DE SOUSA Membro 08:00 às 12:00 Comissão Leg./Interior/Manhã Crato |
| *** *** *** |
| PORTARIA Nº1485/2026O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.842562/2026-43, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar osSERVIDORESrela- cionados no Anexo Único desta Portaria acomporem a ComissãoDe Exames De Habilitação Volante,bem como à Viajaremem objeto de serviço à cidade de Itapipoca/CE, durante o período de 01/07/2026 a 02/07/2026, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 09/2026, DOE 05/02/2026, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza |
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1485/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026
| NOME | CARGO | CLASSE | ROTEIRO | PERÍODO | DIÁRIAS | UNIT. | VALOR | ACRÉS. | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ALISON BASTOS DE OLIVEIRA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 | R$ 0,00 | R$ 215,49 |
| ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| CLAUDIO LOURENCO MARTINS JUNIOR |
VISTORIADOR | II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 | R$ 0,00 | R$ 215,49 |
| CLESIANE DE SOUZA LOPES |
SUPERVISOR REGIONAL | II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| DAVID DE ALMEIDA QUINTELA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 | R$ 0,00 | R$ 215,49 |
| ELIEZER CARNEIRO DA SILVA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 | R$ 0,00 | R$ 215,49 |
| FELIPE PEREIRA SAMPAIO |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 | R$ 0,00 | R$ 215,49 |
| IVONISIO TELES DE SOUSA JUNIOR |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| JOSE MAILSON DE MESQUITA |
VISTORIADOR | II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| JUAN CARLOS DE LIMA FARIAS |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| LEONARDO CHAVES SOARES |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| RENATO DE LIMA CUNHA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 143,66 | R$ 215,49 | R$ 0,00 | R$ 215,49 |
| TAYANNE XAVIER DE LIMA |
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES |
II | ITAPIPOCA/CE - | 01/07/2026 à 02/07/2026 |
1.5 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| TOTAL | R$ 1.292,94 |
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 22/2026
PROCESSO Nº : 08012.557372 / 2026-23 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Declaro INEXIGÍVEL a licitação para CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO dos “Serviço de Leiloeiro Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, para realização e condução de Leilão, nas modalidades presencial e eletrônica (mista), dos veículos apreendidos pelo DETRAN/CE e BPRE/CE, ou recebidos” que serão fornecidos pelo Leiloeiro Público CELSO ALVES CUNHA, brasileiro, leiloeiro oficial inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceara — JUCEC sob a matrícula n°.:013/2006, portador do Registro Geral n°.:2.506.146 – SSP/ PE, inscrito no Cadastro da Pessoa Física — CPF n°.: 476.348.474-53, com endereço à Rua Cel. Zacarias José de Franga, nº 255A Bairro: Cajazeiras. — Fortaleza/CE. ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação. JUSTIFICATIVA: Realização e condução de Leilão, nas modalidades presencial e eletrônica (mista), dos veículos apreendidos pelo DETRAN/CE e BPRE/CE, ou recebidos, na forma da Resolução CONTRAN Nº 623, de 6 de Setembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 1,00 ( um real ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339036.1.501.1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigos 72 e 79, I, da Lei nº 14.133/2021,em conformidade com o previsto no art. 24 do Decreto nº 21.981/1932, e o Edital de Chamamento Público nº 003/2025. CONTRATADA : CELSO ALVES CUNHA — CPF n°.: 476.348.474-53. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
INTENÇÃO DE GASTO: 1458285 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCA ALVES MORAIS ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliada em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base ocitado nos processos de NUP 08012.584853/2026-10, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel encontra-se na sito à Rua Franco Magalhães, nº 628 – Centro – Senador Pompeu/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.395,08 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 15/06/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza (CE), 09 de junho de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; Sra. FRANCISCA ALVES MORAIS - LOCADOR.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO