DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026 19

Nº DO PROCESSO: 43022.004966/2026-18 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº118/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º118/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.782.840/0001-00, com sede localizada na Av. Manoel Castro, 726 – Centro, CEP 62.940-000- Morada Nova/CE, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. Naiara Carneiro Castro, devidamente qualificada nos autos do convênio, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 21/06/2027.; III - VALOR GLOBAL: 298.327,65 ( duzentos e noventa e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as Demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 19/06/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Naiara Carneiro Castro (Prefeita do Município de MORADA NOVA-CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260006 NUP: 46011.000056/2024-11

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260006 – cujo objeto a REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, SPDA, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, LÓGICA E ACESSIBILIDADE DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO CEARÁ - EGPCE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: TEMPO ENGENHARIA LTDA , CNPJ 04.219.922/0001-45, pelo valor global de R$ 1.190.009,32 (um milhão, cento e noventa mil, nove reais e trinta e dois centavos). Em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260013

NUP: 43022.002501/2026-22

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitações, por intermédio do Pregoeiro, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260013 – cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES DE ARENINHAS, 5 (CINCO) UNIDADES, PADRÃO TIPO 2 - REGIÃO 1 - DISTRITOS OPERACIONAIS DE SOBRAL, ITAPIPOCA E SANTA QUITÉRIA, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: TX CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 37.185.411/0001-09, com o valor de R$ 2.590.100,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil e cem reais); Fortaleza, 22 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.006398/2026-90**

CONTRATO 041/2021 INTERESSADO: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA ; CONTRATO Nº 041/2021; SACC: 1160791; CNPJ: 04.299.154/0001-87; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06/04/2026; OBJETO DO CONTRATO: Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação na Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Limoeiro do Norte – CE; DESCRIÇÃO DA DESPESA – Reajustes das Medições: 50ª medição (01 a 31/05/2025) = R$ 1.516.083,90 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, oitenta e três reais e noventa centavos); 51ª medição (01 a 30/06/2025) = R$ 1.886.206,93 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e noventa e três centavos); 52ª medição (01 a 31/07/2025) = R$ 1.514.107,78 (um milhão, quinhentos e quatorze mil,cento e sete reais e setenta e oito centavos); 53ª medição (01 a 31/08/2025) = R$ 1.488.343,05 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinco centavos); 54ª medição (01 a 30/09/2025) = R$ 1.066.188,36 (um milhão, sessenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos); 55ª medição (01 a 31/10/2025) = R$ 950.292,24 (novecentos e cinquenta mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos); 56ª medição (01 a 30/11/2025) = R$ 834.859,91 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA-INDENIZAÇÃO – DESPESA DE EXERCÍCIO; ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 9.256.082,17 (nove milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, oitenta e dois reais e dezessete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVIII N°.107 de 16 de Junho de 2026, que publicou a Portaria N° 0298/2025, de 10 de junho de 2026, que concede Compor Comissão de fiscalização, conforme quadro descriminado, para acompanhar, fiscalizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de 08/06/2026, NUP:43022006109/2026-52. Onde se lê : …PORTARIA Nº0298/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Leia-se : …PORTARIA Nº0298/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0077/2022

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0077/2022-DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SABARÁ QUÍMÍCOS E INGREDIENTES S.A ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput e art. 126, inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos- Processo nº 1186.000010/2026-26-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução por mais 11 (onze) meses e O registro formal da Cisão Parcial da Sabará Químicos e Ingredientes S.A. com incorporação da parcela cindida pela Concepta Ingredientes Ltda, reestruturação societária que não resultou na extinção da contratada, ficando, desse modo, inalterado o polo passivo contrato estatal; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.106.452,43 (vinte e dois milhões cento e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 21