DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026 33

do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes contratantes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 10 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Anne Paiva de Alencar CONTRATADO(A) Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº151/2026 NUP: 27001.004956/2024-11 - PRÉ-RESERVA: 1443605000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscritA no CNPJ sob o n.º 28.130.485/0001-57, com sede na Avenida Engenheiro Humberto Monte, n.º 2929, sala 602, bairro Pici, CEP: 60.440-593, Fortaleza/CE, [email protected], (85) 99920-7727, neste ato representado por seu representante legal, BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade n.º *841245-, SSP-CE, inscrita no CPF n.º .579.973-, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza/CE. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n.° 20250001 - SECULT, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Eletrônica n.º 20250001 - SECULT, as Especificações Técnicas, a proposta da CONTRATADA e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UM CINEMA PADRÃO NO MUNICÍPIO DE CEDRO - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 2.022.530,59 (dois milhões, vinte e dois mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 2114 - EQUIPAMENTO CULTURAL IMPLANTADO Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Ação: 11330 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES DO CEARÁ. Elemento de Despesa: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: (754)-(142) Crédito Interno - Investimentos - BB Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 698 Cinemas do Ceará - Implantar complexos exibidores em municípios de pequeno e médio porte no Estado do Ceará. PF: 2700010402026I - IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES DO CEARÁ (CONTRAPARTIDA-OPERAÇÃO DE CRÉDITO -- BB) PF: 2700010422024I - IMPLANTAÇÃO DOS CINEMAS NAS CIDADES DO CEARÁ (CONTRAPARTIDA) Dotações : 1452872 - 27100010.13.392.132 .11330.02.449051.1.7543210042.1 90918 - 27100010.13.392.132.11330.02.449051.1.5009100100.7 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual, por parte da Secretaria da Cultura, será acompanhada pelo Gestor do Contrato, Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula n.º 3000917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto. A execução contratual será fiscalizada por engenheiro da Superintendência de Obras Públicas - SOP, especialmente designado para este fim, ou pelo respectivo substituto, o qual deverá ter perfil para desempenhar tais tarefas. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) Beatriz Barcelos de Vasconcelos BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. (CONTRATADA) José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS (INTERVENIENTE) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº153/2026 NUP: 27001.000908/2026-15 - PRÉ-RESERVA: 1438687000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA ROBSON CUNHA & VIEIRA ENGENHARIA LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: ROBSON CUNHA & VIEIRA ENGENHARIA LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.825.048/0001-02, com sede na Rua Flor Arroz, SN, Bairro Uberaba I, CEP 64.500-000, Oeiras/PI, neste ato representada por sua representante legal, ANTONIA VIEIRA DA CUNHA, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG n° 428 SSP/PI e CPF: n° .066.013-, residente e domiciliado em Oeiras/PI. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob n.º 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito na matrícula n.º 30001575, no CPF sob o n.º .082.963-, residente e domiciliado nesta Capital, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20260017 - SECULT, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos da Concorrência Eletrônica nº 20260017 - SECULT, as Especificações Técnicas, a proposta da contratada e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DO CEU DA CULTURA , NO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$1.619.699,73 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DOTAÇÃO FONTE DESCRIÇÃO DA FONTE 537975 - 27100010.13.392.132.14131.03.449051.1.7002200082.1 700 RECURSOS FEDERAL 462013 - 27100010.13.392.132.14131.03.449051.1.5009100000.0 500 TESOURO ESTADUAL