DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026
131
sob o nº. 12.356.456/0001-78 estabelecida à R BASILIO PINTO, n° 407, Bairro CENTRO, no Município QUIXADA, CEP.: 63.900-002, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 6117 e no Conselho Regional de Psicologia nº. 11/568C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2026.
Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº1280/2026 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/ Lei 9.503/1997, determinante para o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO os dispositivos do CTB quanto à identificação veicular, artigo 114 e seguintes; CONSIDERANDO as disposições do CONTRAN, especialmente, a Resolução n.° 24, de 21 de maio de 1998, e suas alterações, que estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB, bem como as Resoluções nos 282/2008, 882/2021, 941/2022 e 968/2022; CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento Detran/CE n.° 19/2022, que dispõe sobre o procedimento para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito provado pra execução da atividade de gravação, marcação, regravação e remarcação de chassi, vidros, motores e plaquetas de veículos, estabelecendo critérios mínimos para funcionamento, no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.708195/2026-50 (01933495/2023). RESOLVE: Art. 1º. Credenciar , de forma precária, por 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos termos do artigo 14 do Edital de Credenciamento Detran/CE n.° 19/2022, a empresa SOUZA E D’ALMEIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REBOQUES LTDA , inscrita no CNPJ 84.142.009/0001-27, situada no Endereço Rua Maria Josefina Pessoa, 223, Jardim Cearense, no Município de Fortaleza, CEP.: 60.712-055, Estado do Ceará, para execução da atividade de gravação, marcação, regravação e remarcação de chassi, vidros, motores e plaquetas de veículos, obedecidas as disposições legais. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 12 de junho de 2026.
Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº1389/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº2628/2025, de 26/11/2025, com fulcro na Lei nº17.994, de 29/03/2022, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.568249/2026-38, Resolve Conceder Gratificação De Exercício de Magistério aos SERVIDORES designados pela Diretoria de Educação de Trânsito, de acordo com o Anexo I e II desta Portaria, durante o período de 02/03/2026 a 31/03/2026 e 01/04/2026 a 10/04/2026, no Curso de Formação de Agente de Trânsito conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1389/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRICULA | FUNÇÃO | TITULAÇÃO ACADÊMICA |
VL. HORA- AULA |
CARGA HORARIA |
DATA/TURNO DAS AULAS | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO CRAVEIRO | |||||||
MOREIRA |
00093211 | Instrutor (a) | Especialista | 50 | 04 | 18/03 - Manhã | 200,00 |
| DIANA MARIA DE FREITAS NUNES |
30064933 | Coordenadora | Especialista | 50 | 40 | 02/03/2026 a 31/03/2026 | 2.000,00 |
| EVANDRO SIEBRA DA SILVA | 30065263 | Instrutor (a) | Especialista | 50 | 10 | 23/03 - Manhã e Tarde 24/03 - Manhã | 500,00 |
| FERDINANDO HOLANDA BAPTISTA |
30002873 | Instrutor (a) | Especialista | 50 | 16 | 09/03 - Manhã 11/03 - Manhã 12/03 - Manhã 13/03 - Manhã |
800,00 |
| JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO |
00281417 | Instrutor (a) | Mestre | 70 | 28 | 11/03 - Tarde 12/03 - Tarde 13/03 - Tarde 16/03 - Tarde 17/03 - Tarde 26/03 - Manhã 27/03 - Manhã |
1.960,00 |
| MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO |
00351113 | Instrutor (a) | Doutor | 90 | 20 | 18/03 - Tarde 26/03 - Tarde 27/03 - Tarde 30/03 - Tarde 31/03 - Tarde |
1.800,00 |
| NAYRA CARMEN SILVA CAVALCANTE LIMA |
00290912 | Instrutor (a) | Especialista | 50 | 40 | 02/03 - Manhã 03/03 - Manhã 04/03 - Manhã 05/03 - Manhã 06/03 - Manhã 10/03 - Manhã 16/03 - Manhã 17/03 - Manhã 30/03 - Manhã 31/03 - Manhã |
2.000,00 |
| PATRICK HERLLY SILVA REIS | 00283215 | Instrutor (a) | Especialista | 50 | 16 | 02/03 - Tarde 03/03 - Tarde 04/03 – Tarde 05/03 - Tarde |
800,00 |
| ROMILDO DANTAS RODRIGUES |
30062213 | Instrutor (a) | Especialista | 50 | 18 | 06/03 - Tarde 09/03 - Tarde 10/03 - Tarde 24/03 - Manhã e Tarde |
900,00 |
| TOTAL | 10.960,00 |
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1389/2026 DE 09 DE JUNHO DE 2026
| NOME | MATRICULA | FUNÇÃO | TITULAÇÃO ACADÊMICA |
VL. HORA- AULA |
CARGA HORARIA |
DATA/TURNO DAS AULAS | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DANIEL LIMA DIOGENES | 00290416 | Monitor (a) | Especialista | 50 | 4 | 10/04/2026 - Manhã | 200,00 |
| DIANA MARIA DE FREITAS NUNES | 30064933 | Coordenadora | Especialista | 50 | 40 | 01/04/2026 a 10/04/2026 | 2.000,00 |
| EVANDRO SIEBRA DA SILVA | 30065263 | Instrutor (a) | Especialista | 50 | 08 | 10/04 - Manhã e Tarde | 400,00 |
| FABRICIO ANTONIO LOPES RODRIGUES | 30002865 | Monitor (a) | Graduação | 40 | 4 | 10/04/2026 - Manhã | 160,00 |
| FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA DE LIMA | 30003462 | Monitor (a) | Especialista | 50 | 8 | 10/04/2026 - Manhã e Tarde | 400,00 |
| GISELE TEIXEIRA DE ABREU | 30003047 | Monitor (a) | Ensino Médio | 20 | 4 | 10/04/2026 - Manhã | 80,00 |
| JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO | 00281417 | Instrutor (a) | Mestre | 70 | 04 | 08/04 - Manhã | 280,00 |
| MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO | 00351113 | Instrutor (a) | Doutor | 90 | 24 | 01/04 - Manhã e Tarde 06/04 - Manhã e Tarde 07/04 - Manhã e Tarde |
2.160,00 |
| PATRICIA DE SOUSA LIMA | 30003209 | Monitor (a) | Especialista | 50 | 4 | 10/04/2026 - Manhã | 200,00 |
| PATRICK HERLLY SILVA REIS | 00283215 | Instrutor (a) | Especialista | 50 | 12 | 08/04 - Tarde 09/04 - Manhã e Tarde | 600,00 |
| RAFAELA MAYARA SOUSA DE MORAIS | 30003144 | Monitor (a) | Ensino Médio | 20 | 4 | 10/04/2026 - Manhã | 80,00 |
| RAFAELA PORTUGAL SILVA FACUNDES | 30003160 | Monitor(a) | Graduação | 40 | 4 | 10/04/2026 - Manhã | 160,00 |
| TOTAL | 6.720,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1413/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.839758/2026-51, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1137/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Inscrição CNH Popular, na cidade de Guaraciaba do Norte/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 29/05/2026 a 01/06/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.
Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.