DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026 133
suíte de NUP08012.841981/2026-68, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões De Exames De Legislação, na cidade de Camocim/CE, durante o período de 16/06/2026 a 30/06/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
| ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE | A PORTARIA Nº1482/20 | 26 DE 16 DE JUNHO DE 2026 | |
|---|---|---|---|
| NOME FUNÇÃO |
HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
| DANIEL ROCHA MENDES Coordenador |
08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Camocim |
| FELIPE BRITO DE SOUSA Membro |
08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Camocim |
*** *** * PORTARIA Nº1483/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP08012.841977/2026-08, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** De Exames De Legislação, na cidade de Acarau/CE, durante o período de 16/06/2026 a 30/06/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1483/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ADVANIO WAGNER SILVA | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Acarau |
| ALEXANDRE ALVES ARAUJO | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Acarau |
| JOAB FONTELES RIOS | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Acarau |
*** *** * PORTARIA Nº1489/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.841510/2026-50, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** de Exames de Legislação, na cidade de Canindé, durante o período de 16/06/2026 a 30/06/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1489/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO WILAME DE OLIVEIRA | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Canindé |
| ELIANDO PEREIRA SILVA | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Canindé |
| PEDRO ICARO MENDES DE LIMA | Membro | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Canindé |
*** *** * PORTARIA Nº1491/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.842173/2026-18, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as Comissões** de Exames de Legislação, na cidade de Itapipoca, durante o período de 16/06/2026 a 30/06/2026, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de junho de 2026. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1491/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026
| NOME | FUNÇÃO | HORÁRIO | ATIVIDADE | LOCAL |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS | Coordenador | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Itapipoca |
| ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA | Membro | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Itapipoca |
| FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS | Coordenador | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Itapipoca |
| IVONISIO TELES DE SOUSA JUNIOR | Suplente | 13:00 às 17:00 | Comissão Leg./Interior/Tarde | Itapipoca |
| JHADYANE RODRIGUES MORAES | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Itapipoca |
| RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO | Suplente | 08:00 às 12:00 | Comissão Leg./Interior/Manhã | Itapipoca |
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº36/2026 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal; Processo administrativo NUP 08012.086443/2025-19; FORO: Fortaleza/Ce; OBJETO: Indicar a nova dotação orçamentária AO CONVÊNIO Nº 36/2026; INTENÇÃO DE GASTO: 1458109; VALOR GLOBAL: Sem alteração; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.7 82.313.11918.03.444042.1.5011200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 09 de junho de 2026; SIGNATÁRIO: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20/2026
PROCESSO Nº: 08012.032464 / 2026-03 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: Contratação de Produtos e Serviços por meio de PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS PARA A COMPRA DE PRODUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS EXCLUSIVOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS, para Departamento Estadual de Trânsito do Ceará – DETRAN/CE, através da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ACOLHO, HOMOLOGO e RATIFICO o presente Processo de Inexigibildiade de Licitação. JUSTIFICATIVA: A Lei nº 6.538/1978, que dispõe sobre o Serviço Postal, estabelece a competência da União para a exploração de tais serviços, conferindo à ECT a prerrogativa de executor desses serviços em regime de exclusividade. VALOR GLOBAL: R$ 33.000.000,00 ( trinta e três milhões de reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20893.03.339039.1.5011200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o disposto no estudo técnico preliminar e Termo de Referência. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , inscrita no CNPJ nº 34.028.316/0010-02. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por LUCIANO LINHARES FEIJÃO – Superintendente do DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO