DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº2950/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo NUP24001.069874/2025-04 do SUITE, e as determinações do art.5º,§1º, da Lei nº18.338, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER, o percentual de 35%(trinta e cinco por cento) sobre seu vencimento-base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora MARIA ANGELICA NASCIMENTO LIMA , matrícula funcional nº300331-8-3, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Centro de Convivência Antonio Diogo - CCAD, por cumprir escala de serviço em regime de diária, no Setor Ambulatorial, do Centro de Convivência Antonio Diogo - CCAD, a partir de 18 de agosto de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3009/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.049719/2026-44 (Suite), Resolve autorizar o afastamento da servidora MARIA DAS DORES LIMA , matrícula nº 30029135, Assistente Técnico lotada na Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 à 27 de junho de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Luís/MA, com o objetivo de participar do evento 17º CONGRESSO INTERNACIONAL DA REDE UNIDA, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$746,59 (setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$3.267,55 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3014/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.046982/2026-81 (Suite), Resolve autorizar o afastamento da servidora ANTÔNIA MARCIA XAVIER , matrícula nº 300094–7–9, Diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Saúde Ambiental – Zé Maria do Tomé (Ceresta), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 26 de junho de 2026, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de São Luís-MA, com o objetivo de participar do 17º Congresso Internacional da Rede Unida, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 2.133,12 (dois mil cento e trinta e três reais e doze centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 746,59 (setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.267,55 (três mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº61/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1171/2025, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A EMPRESA ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.033258/2026-98, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 1171/2025, cujo objeto é aquisição de medicamento Secuquinumabe, 150mg/ml, solução injetável, seringa preenchida 1ml + caneta aplicadora, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de doze meses, celebrado com a empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.958.628/0003-78, com endereço na Av. Padre Paulino, 480 Cajazeiras - Fortaleza – Ceara, CEP: 60.864-240, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Nº63/2026.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1078/2025, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A EMPRESA ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.038545/202694, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 1078/2025, cujo objeto é a aquisição do medicamento ARIPIPRAZOL, 15 MG, COMPRIMIDO - ARISTAB®, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, para cumprimento de decisão judicial, celebrado com a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.586.940/0001-68, com endereço à Rua José Vivacqua, nº 645, Jabour, Vitória/ES, CEP: 29.072-285, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº401/2026 AO CONTRATO Nº260/2026

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/001429, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas, Sra. Mariana Ribeiro Moreira, inscrita no CPF nº 912.922.043-20 e portadora do RG nº 96002585167, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.039604/2026-41, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado, para nele substituir o nome do fiscal passando para Leandro Berg Barbosa de Lima, inscrito(a) na matrícula nº 30048881 e CPF nº 022.291.983-35, conforme Comunicação Interna nº 001695/2026/SESA/HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026. Mariana Ribeiro Moreira

ORDENADORA DE DESPESAS