DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA - CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ (HEMOCE) CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: a aquisição de Insumos de Laboratório - KIT DE EXTRAÇÃO E PURIFICAÇÃO DE DNA COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO E ENZIMA TAQ POLIMERASE de Histocompatibilidade, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contado da publicação VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24931 24200424.10.302.171.2058 9.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01; 30982 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01. FORO: Fortaleza/CE; DATA: 18/06/2026 SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Elias de Souza Vieira.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 625/2026 PROCESSO Nº24001.046967/2026-33 PRÉ-RESERVA 1458320000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CONTRATADA: GIRUS FABRICAÇÃO DE CARRINHOS DE TRANSPORTE DE CARGA LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Aquisição de Equipamentos Hospitalares , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.754.3210042.1.4.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:19/06/2026; SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Raimunda Vasconcelos de Jesus.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 641/2026 PROCESSO Nº24001.045032/2026-30 PRÉ-RESERVA 1461127000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: ML FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição por Dispensa de material médico hospitalar (MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PFF2-S, N95 OU EQUIVALENTES - PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura VALOR GLOBAL:R$ 211.950,00 (duzentos e onze mil, novecentos e cinquenta reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31053 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009 100000.0 31319 - 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 24/06/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Amauri Araújo Costa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 36.404,15; PROCESSO Nº: 24001.084667/2025-71 / SUITE SESA OBJETO: os serviços de manutenção preventiva anual e corretiva com reposição de peças novas e originais para o equipamento, Eletroforese TapeStation 4200 da fabricante Agilent de propriedade e instalado no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN/CE, em Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças originais, para o equipamento Eletroforese TapeStation 4200, da fabricante Agilent Technologies, instalado no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará – LACEN/CE, justifica-se pela necessidade de garantir o funcionamento contínuo e seguro do equipamento, essencial às atividades de sequenciamento genético e análises laboratoriais voltadas à vigilância em saúde pública. Por se tratar de tecnologia de uso restrito, cujas peças, softwares e procedimentos são de propriedade exclusiva da fabricante, constatou-se a inviabilidade de competição, sendo tecnicamente imprescindível a execução dos serviços pela Agilent Technologies Brasil Ltda. ou por representante por ela autorizado, conforme o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. A medida assegura a continuidade das atividades laboratoriais, a confiabilidade dos resultados e a economicidade na aplicação dos recursos públicos, configurando a solução mais adequada ao interesse público. VALOR GLOBAL: R$ 36.404,15 ( trinta e seis mil, quatrocentos e quatro reais, quinze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 03.290.250/0006-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 08/05/2026 - Ítalo José Mesquita Cavalcante RATIFICAÇÃO: 08/05/2026 - Ítalo José Mesquita Cavalcante.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 400.083,18; PROCESSO Nº: 24001.012666/2026-14 / SUITE /SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas em múltiplas especialidades e exames especializados de média e alta complexidade , com a finalidade de atender pacientes em período pré-operatório e/ou pós-operatório, com a premissa de que o exame faz parte da linha de cuidados da cirurgia, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar a oferta assistencial e reduzir a demanda reprimida identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará na região sul do estado, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital de credenciamento e na legislação atinente à matéria, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 17/04/2026), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação; JUSTIFICATIVA: A presente contratação, na modalidade de credenciamento, visa atender à necessidade emergente de ampliação da oferta de procedimentos e serviços na Região do Cariri no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará. A Central de Regulação identificou, com base em dados do Sistema de Regulação Ambulatorial e Hospitalar, uma crescente demanda reprimida para esses procedimentos na região em questão, o que tem comprometido o acesso universal, equânime e oportuno ao cuidado especializado. No tocante à contratação de serviços de exames especializados de média e alta complexidade, a presente demanda fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso célere e oportuno aos exames pré-operatórios e pós-operatórios no âmbito da linha de cuidado cirúrgica do paciente, tendo em vista que a indisponibilidade ou morosidade na realização desses exames tem se configurado como relevante entrave à adequada continuidade assistencial e à efetiva execução dos procedimentos cirúrgicos programados.Com isso, a contratualização das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, e a rede municipal, por meio de credenciamento, está plenamente alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, assegurando o acesso da população ao tratamento necessário