DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 24062601SDS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00014.20260213/0001-40 - CONTRATO Nº 24062601SDS. ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 001-2026SDSPE- CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA(O): COMERCIAL EVANGELISTA DE MODAS LTDA. OBJETO: SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOVER O ACESSO AOS DIREITOS, GARANTINDO A PROTEÇÃO E PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS, ATRAVÉS DA OFERTA DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS E DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS NOS EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA, REALIZANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, LEVANDO OS SERVIÇOS PARA DENTRO DA COMUNIDADE DA ZONA RURAL DE MOMBAÇA, EMPODERAR A COMUNIDADE EM GERAL A RESPEITO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DA POLITICA, OFERTANDO SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO GULOSEIMAS, PIPOCA, LANCHE E JANTAR ÁS COMUNIDADES DOS DISTRITOS LOCAIS E NOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. (PROJETO INTERAÇÃO) NOS 11 (ONZE) DISTRITOS DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA, E NOS 32 (TRINTA E DOIS) BAIRROS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MOMBAÇA – CE. VALOR TOTAL: R$ 1.074.779,00 (um milhão e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais). Fundo Municipal de Assistência Social, na dotação: 1401.08.122.0002.2.044 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Des envolvimento Social, R$ 551.334,00 no elemento de despesa 33.90.39.00/33.90.39.23: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Festividades e homenagens, Festividades e homenagens; 1402.08.122.0013.2.048 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, R$ 523.445,00 no elemento de despesa 33.90.39.00/33.90.39.23: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Festividades e homenagens, Festividades e homenagens. Fonte de recursos: Recursos não vinculados de impostos/Transferência de recursos do FNAS. VIGÊNCIA: DA DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026,0 até 31 (trinta e um) de dezembro de 2026. RAFAEL ANGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA – Secretário de desenvolvimento Social.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: ATEPLAN - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA , com sede na Av. Dom Luís, nº 500, sala 2024, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.160-196, inscrita no CNPJ sob o nº 22.655.448/0001-86, neste ato representado pelo senhor Wilson Xavier de Andrade Neto, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o n° .808.-60, como a seguir discrimina: Processo: Concorrência Pública Nº 2020.08.05.02-PMI/SEINFRA. Fundamentação Legal: art. 78, inciso XIV, da lei federal nº 8.666/93, vigente à época da celebração do contrato; e justificativas apontadas no ofício nº 45/2026 expedido pela Contratada. Contrato: 2021.03.08.01-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação de consultoria especializada para o apoio à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) de Infraestrutura Urbana de Iguatu (PROINFI), conforme especificações técnicas constantes do projeto básico, convertido em anexo I do edital do certame. Da Prorrogação: prorrogação de prazo contratual por mais 629 (seiscentos e vinte nove) dias, a contar do dia 18/03/2026, tendo a sua vigência até 07/12/2027. Das Razões: Em virtude de lapso temporal amplo, de 629 (seiscentos e vinte e nove) dias paralisados, entre o correto início de vigência contratual, qual seja sua publicação do extrato em imprensa oficial (18/03/2021), e a data da publicação da Ordem de Serviço (07/12/2022). Data de Assinatura: 12 de março de 2026. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.0015.1.027 (Realização de Obras de Infraestrutura Urbana). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatários : Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura; e Wilson Xavier de Andrade Neto – Representante Legal da Contratada. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Em 12 de março de 2026, Iguatu-Ce. Publique-se.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 0126CHPAS1 - Termo Aditivo Nº 0126CHPAS1.01. O Município de Ipaporanga/CE, torna público o presente termo de aditivo ao Termo de Colaboração nº 0126CHPAS1. Partes: Município de Ipaporanga/CE (CNPJ nº 10.462.364/0001-47) e Habita Brasil - Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços (CNPJ nº 15.566.365/0001-55). Instrumento Originário: Chamamento Público nº 0126CHPAS - Processo Administrativo nº 00011.20260202/0002-80. Objeto do Aditivo: Retificação do valor global da parceria constante nos itens 8.1 e Cláusula Quatro do Termo de Colaboração nº 0126CHPAS1, e supressão do item 8.3 da Cláusula Oitava do mesmo instrumento. Valor Retificado: De R$ 3.249.975,00 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) para R$ 3.168.750,83 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), correspondente à construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social, ao custo unitário de R$ 126.750,03 (cento e vinte e seis reais mil, setecentos e cinquenta reais e três centavos) por unidade habitacional. Motivação: Adequação decorrente de orientação técnica da Caixa Econômica Federal – CAIXA, Mandatária/Agente Financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/ FNHIS Sub 50, que identificou a inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria (R$ 81.224,17). O ajuste não altera o objeto, o número de unidades habitacionais contratadas nem os demais termos da parceria. A supressão do item 8.3 decorre da incompatibilidade da vedação nele prevista com a sistemática tributária adotada na execução do instrumento. Fundamento Legal: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Cláusula Nona do Termo de Colaboração nº 0126CHPAS1; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Data da Assinatura: 24 de junho de 2026. Signatários: Antonio Amaro Pereira Oliveira - Prefeito Municipal de Ipaporanga/CE; Saiomara Gonçalves de Lima - Presidente da OSC. Antonio Amaro Pereira Oliveira - Prefeito Municipal.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Termo de Retificação - Ratificação e Homologação - Chamamento Público Nº 0126CHPAS. O Município de Ipaporanga/CE, torna público a presente Retificação do Termo de Ratificação e Homologação do Chamamento Público nº 0126CHPAS, lavrado em 04 de maio de 2026, referente à seleção de Organização da Sociedade Civil para a produção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais de interesse social no Município de Ipaporanga/CE, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50. Processo Administrativo: Nº 00011.20260202/0002-80. OSC Parceira: Habita Brasil - Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços - CNPJ/MF nº 15.566.365/0001-55. Retificação: Onde se lia valor global de R$ 3.249.975,00 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) e custo unitário de R$ 129.999,00 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) por unidade habitacional, passa a se ler valor global de R$ 3.168.750,83 (três milhões, cento e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) e custo unitário de R$ 126.750,03 (cento e vinte e seis reais mil, setecentos e cinquenta reais e três centavos) por unidade habitacional. Motivação: Erro material de redação, decorrente da inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria, identificada em análise técnica da Caixa Econômica Federal - CAIXA, Mandatária/Agente Financeiro do programa. A retificação não altera o objeto, o número de unidades habitacionais nem os demais termos da parceria. Fundamento Legal: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Súmulas Nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Data da Retificação: Retroage à data do ato retificado: 04 de maio de 2026. Signatário: Antonio Amaro Pereira Oliveira - Prefeito Municipal de Ipaporanga/CE. Ipaporanga/CE, 24 de junho de 2026. Antonio Amaro Pereira Oliveira - Prefeito Municipal.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 0226CHPAS2 - Termo Aditivo Nº 0226CHPAS2.01. O Município de Ipaporanga/CE, torna público o presente termo de aditivo ao Termo de Colaboração nº 0226CHPAS2. Partes: Município de Ipaporanga/CE (CNPJ nº 10.462.364/0001-47) e Habita Brasil - Instituto Nacional de Habitação Social, anteriormente denominada de Associação Comunitária de Jovens e Adultos da Comunidade do Umari dos Lourenços (CNPJ nº 15.566.365/0001-55). Instrumento Originário: Chamamento Público nº 0226CHPAS - Processo Administrativo nº 00011.20260302/0002-26. Objeto do Aditivo: Retificação do valor global da parceria constante nos itens 8.1 e Cláusula Quatro do Termo de Colaboração nº 0226CHPAS2, e supressão do item 8.3 da Cláusula Oitava do mesmo instrumento. Valor Retificado: De R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) para R$ 2.730.000,23 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais e vinte e três centavos), correspondente à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, ao custo unitário de R$ 136.500,01 (cento e trinta e seis mil e quinhentos reais e um centavo) por unidade habitacional. Motivação: Adequação decorrente de orientação técnica da Caixa Econômica Federal – Caixa, Mandatária/Agente Financeiro do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV/FNHIS Sub 50, que identificou a inclusão indevida de parcela destinada ao trabalho social no valor global da parceria (R$ 69.999,77). O ajuste não altera o objeto, o número de unidades habitacionais contratadas nem os demais termos da parceria. A supressão do item 8.3 decorre da incompatibilidade da vedação nele prevista com a sistemática tributária adotada na execução do instrumento. Fundamento Legal: Arts. 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Cláusula Nona do Termo de Colaboração nº 0226CHPAS2; Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. Data da Assinatura: 24 de junho de 2026. signatários: Antonio Amaro Pereira Oliveira – Prefeito Municipal de Ipaporanga/CE; Saiomara Gonçalves de Lima – Presidente da OSC. Antonio Amaro Pereira Oliveira - Prefeito Municipal.