DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

aquisição de ônibus escolares para os municípios de Aratuba, Missão Velha, Barro e Monsenhor Tabosa, pagamento de serviço de mão de obra terceirizada, serviço de manutenção das escolas em tempo integral e profissional, ações pedagógicas, construção de escolas da rede pública estadual de ensino nos municípios de Boa Viagem, Beberibe, Russas e Várzea Alegre, pagamento de contrapartida de convênio para aquisição de equipamentos diversos para as novas escolas de educação profissional e pagamento de bolsa do Programa Busca Ativa; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES, para atender despesas com locação de impressoras no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, serviços de tecnologia da informação no Hospital de Saúde Mental de Messejana - HSMM, manutenção de máquinas, equipamentos e outros serviços de manutenção do SVO, aquisições de equipamentos e outros materiais permanentes para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF, material médico-hospitalar referente à atenção à saúde da população para procedimentos no MAC/Gestão Plena, transferência necessária para viabilizar pagamento de convênios, termos de ajuste e termos de fomento com os municípios e instituições filantrópicas, contratos de gestão e aditivos do HUC, e reforço das ações de assistência farmacêutica e medicamentos na rede de atenção à saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, para atender repasse para a realização do Festival de Inverno da Serra da Meruoca, repasse para prefeitura para o Memorial Patativa do Assaré e repasse para prefeitura para aquisição de equipamento musical no município de Potiretama; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, para pagamento de parcelas referentes à aquisição de materiais, perfuração e instalação de poços e despesas com materiais para perfuração, limpeza, bombeamento e instalação de poços em todo o Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, para contratação de serviços de desinstalação e instalação de aparelhos de ar-condicionado; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, com o objetivo de adequar a dotação orçamentária à execução do projeto Padrões de Desempenho nas Avaliações Formativas nas Séries Iniciais da Educação Básica em Português e Matemática; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, destinadas ao apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo no município do Crato (Expocrato), apoio aos festejos de São Francisco em Canindé, apoio à festa do município de Várzea Alegre, apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo e promoção e estruturação de eventos culturais no município de Russas, e apoio ao Forricó, no município de Icó; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - EGE, para remanejamento orçamentário para execução das despesas dos encargos gerais; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, para suprir necessidades relativas ao apoio ao esporte no município de Alcântaras, apoio de ações do esporte no Estado do Ceará, Festival Beach Sports, Festival de Esportes Radicais e Eletrônicos, aquisição de material esportivo, Campeonato Sobralense de Futebol, Copa Princesa do Norte de Futebol e apoio financeiro à Associação Desportiva Iguatu; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES, para repasse das parcelas dos convênios em execução junto às prefeituras municipais, conforme os limites deliberados para projetos que englobam obras de pavimentação e piçarramento de vias, passagens molhadas, praças, edifícios públicos e habitações; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, para atender convênios de edificações públicas e rodovias estaduais, despesas com obras e edificações públicas, elaboração de estudos, planos e projetos rodoviários e convênios com prefeituras; CONSIDERANDO a necessidade de