DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026
4
ANEXO DO DECRETO Nº37.417, DE 24 DE JUNHO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 1.047.742.889,80
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
125.059,90 | |||
| 04100111 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
125.059,90 125.059,90 |
|||
| 10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ - (PROMOJUD - C 15 - ESTADO DO CEARÁ 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
MP. II) INVESTIMENTOS |
1.754.3220059 | 1 | 125.059,90 16.750.000,00 |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS 26783313 MOBILIDADE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
12.800.000,00 | |||
| .. - , . 11070 - Imlantaão do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Com I - Obras Civis) |
12.800.000,00 | |||
| pç p. . 03 - GRANDE FORTALEZA 08100005 - ENERGIA COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 12.800.000,00 395000000 |
| , 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
.., |
|||
11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
Melhoria da Infraestrutura de Energia. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 400.000,00 400.000,00 |
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e 08 - SERRA DA IBIAPABA |
Melhoria da Infraestrutura de Energia. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 1.800.000,00 1.800.000,00 |
| 25.752.321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ. |
1.750.00000 | |||
| 11067 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e 14 - VALE DO JAGUARIBE |
Melhoria da Infraestrutura de Energia. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | , 1.750.000,00 |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR 11 ÍA A |
121.525.339,41 121241 |
|||
| 000003 - POLCI MILITR 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 12046 - Auisião de Máuinas e Euiamentos Diversos ara a PMCE |
.55.339, 126.124,45 |
|||
| qç q qp p 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 27002200082 | 1 | 12612445 |
06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 20347 - Pagamento de Compensação Pecuniária pelo Atingimento de Meta |
.. | ., 19.527.200,00 |
||
15 - ESTADO DO CEARÁ 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.501.1100051 | 0 | 19.527.200,00 |
21121 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - PM 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 2.501.1100051 | 0 | 101.872.014,96 101.872.014,96 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 90.000.000,00 | |||
| 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO. 12069 - Construção de Edificações para o Sistema Penitenciário. |
90.000.000,00 90.000.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 90.000.000,00 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA 04122412 MODERNIZAÃO DA GESTÃO FISCAL |
2.974.245,23 2.974.245,23 |
|||
| .. - Ç . 13243 - Imlementação do Modelo de Gestão de Tecnoloia da Informação - PROFISCO III |
2.974.245,23 | |||
| p g 03 - GRANDE FORTALEZA 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220059 | 1 | 2.974.245,23 2558937810 |
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR |
.., 13.780.00000 |
|||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. |
, 1.000.000,00 |
|||
| 01 - CARIRI | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.000.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. |
250.000,00 | |||
| 02 - CENTRO SUL |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. |
680.000,00 |
|||
| 03 - GRANDE FORTALEZA Á |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 680.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. 04 - LITORAL LESTE |
INVESTIMENTOS | 15009100000 | 0 | 70.000,00 7000000 |
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. |
.. | ., 330.000,00 |
||
08 - SERRA DA IBIAPABA 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10656 - Modernização da Atividade Agrícola. |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 330.000,00 10.000.000,00 |
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 10.000.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10961 - Realização de Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros. |
1.450.000,00 |
|||
| 10 - SERTÃO DE CANINDÉ 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PE |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES CUÁRIA |
2.501.1100051 | 0 | 1.450.000,00 2.140.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. ii i i h i |
40.000,00 | |||
| 10702 - Aqusção de Máqunas, Equpamentos e Semoventes e Acompanamento Técnco ao Projeto. 03 - GRANDE FORTALEZA 20608211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.501.1100051 | 0 | 40.000,00 |
| .. - . 10702 - Aquisição de Máquinas Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto |
800.000,00 | |||
| , . 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 800.00000 |
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto. |
, 300.000,00 |
|||
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 300.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 35000000 | |||
| 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. 02 - CENTRO SUL |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.501.1100051 | 0 | ., 350.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
200.00000 | |||
| 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
, |
|||
| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10975 Etrtrã d Eimnt r Dnlimnt d Arári |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.501.1100051 | 0 | 200.000,00 450.000,00 |
| - suuaço e qupaeos paa o esevoveo a gopecua. 05 - LITORAL NORTE 21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSEN |
INVESTIMENTOS TAMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 450.000,00 105000000 |
20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). |
.., 700.000,00 |
|||
03 - GRANDE FORTALEZA 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.501.1100051 | 0 | 700.000,00 |
| 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). |
350.000,00 | |||
| 10 - SERTÃO DE CANINDÉ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.501.1100051 | 0 | 350.000,00 |
| 21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRI |
O RURAL | 350.000,00 | ||
| 20.511.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. |
15000000 | |||
| 10634 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água. 02 - CENTRO SUL |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | ., 150.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10966 - Implantação de Tecnologia Social para Produção. 12 SERTÃO DOS CRATEÚS |
IESTIMETOS | 1009100000 | 0 | 200.000,00 20000000 |
| - 21100037 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III |
NVN | .5. | ., 300000000 |
|
| - 20606211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR |
.., | |||
| .. . 10645 - Supervisão e Apoio à Gestão - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III). |
1.000.000,00 | |||
03 - GRANDE FORTALEZA 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10113 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento de Negócio - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I). |
INVESTIMENTOS | 1.754.3220058 | 1 | 1.000.000,00 2.000.000,00 |
01 - CARIRI 21100038 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS - SERTÃO VIVO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 4 | 2.000.000,00 5.269.378,10 |