DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43001.002375/2026-54 E APENSOS - IG: 1458786 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ . OBJETO: Melhorias na Infraestrutura do Município de Senador Sá. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.002375/2026-54 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 3.123.403,17 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 3.123.403,17 (três milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e três reais e dezessete centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 123.403,17 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e três reais e dezessete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.1 5.451.311.11620.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Sabrina Morais Lopes, PREFEITA DE SENADOR SÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002815/2026-73 E APENSOS - IG: 1456435 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE . OBJETO: MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE GRAÇA–CE, COM ILUMINAÇÃO, URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PAVIMENTAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.002815/2026-73 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 4.989.147,76 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 4.989.147,76 (quatro milhões, novecentos e oitenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.751.569,30 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 237.578,46 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4310000 1.15.451.311.11627.11.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11627.11.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Iraldice de Alcântara, PREFEITA DE GRAÇA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002985/2026-58 - IG: 1460634

EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.652.233,09 ( um milhão seiscentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 12 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Selma Marinho Fernandes, PREFEITA DE REDENÇÃO .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009962/2025-93 E APENSOS - IG: 1460841 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº163/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 163/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA ; II - OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica decrescido o valor de R$ 48.038,04 (Quarenta e oito mil, trinta e oito reais e quatro centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.058.974,56 (Um milhão, cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para o valor de R$ 1.010.936,52 (Um milhão, dez mil reais, novecentos e trinta e seis e reais e cinquenta e dois centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para R$ 951.961,96 (Novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 58.974,56 (Cinquenta e oito mi, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.003795/2026-58. - DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.010.936,52 ( Fica decrescido o valor de R$ 48.038,04 (Quarenta e oito mil, trinta e oito reais e quatro centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 1.058.974,56 (Um milhão, cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para o valor de R$ 1.010.936,52 (Um milhão, dez mil reais, novecentos e trinta e seis e reais e cinquenta e dois centavos), o valor do Estado passará de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para R$ 951.961,96 (Novecentos e cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 58.974,56 (Cinquenta e oito mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Marcos Tavares, PREFEITO DE ITAITINGA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002595/2026-88 - 1461365 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2023 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.414.344,07 ( três milhões, quatrocentos e catorze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 17 DE JUNHO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Renata Thaís Duarte Vasconcelos, PREFEITA DE TABULEIRO DO NORTE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA