DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026 39

regulamentação. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) José Fernandes Araújo MARINHEIRO CONSTRUÇÕES LTDA. (CONTRATADA) José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS - SOP (INTERVENIENTE) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

E38XTRATO DO CONTRATO Nº138/2026 NUP: 27001.000032/2026-07 - PRÉ-RESERVA: 1428742000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA PHD SISTEMAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: PHD SISTEMAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.435.993/0004-00, com sede na Rodovia BR-459, Km 124, Galpão n.º 01, bairro Distrito Industrial, CEP: 37.538-400, Santa Rita do Sapucaí/MG, [email protected], (11) 94494-0188 e (11) 3215-6500, neste ato representada por seu representante legal, MARCOS HENRIQUE DONATO, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n.º .938.467-, SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º .642.698-, residente e domiciliado na cidade de São Bernardo do Campo/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n.° 20260001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico n.º 20260001, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Fonte de Alimentação Ininterrupta (NOBREAK), Tensão Entrada: 380/220VCA, Tensão Saída: 220VCA, Características Adicionais: Saída Monofásica, Dupla Conversão, Painel Lcd, Frequência: 60HZ, Tipo Onda: Senoidal, Bateria: Seladas, Reguladas P/ Válvulas (Vrla), Autonomia Bateria: 10 Min A Plena Carga, Número De Fases: Trifásico, Variação Entrada: +/- 20%, Variação Saída: +/- 1%, Capacidade: 20KVA** , com fornecimento, montagem e instalação inclusos, nas condições e quantitativos estabelecidos neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é R$ 152.700,00 (cento e cinquenta e dois mil e setecentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100010 – COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA; Fonte de Recursos: 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; Programa de Trabalho: PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE; Elemento de Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Dotação: 171858 – 27100 010.13.392.132.11330.03.449052.1.5009100100.0; Dotação: 172153 – 27100010.13.392.132.11330.13.449052.1.5009100100.0. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato, Sra. DÉBORA VARELA MAGALHÃES, matrícula n.º 3000923-1, lotadA na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designada para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será acompanhada pelo Fiscal do Contrato, Sr. MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula n.º 3000917-7, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira (COAFI) da Secult, representante especialmente designado para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

(CONTRATANTE)

Marcos Henrique Donato PHD SISTEMAS DE ENERGIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº140/2026 NUP: 27001.000032/2026-07 - PRÉ-RESERVA: 1428742000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA VIZZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: VIZZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.986.160/0001-48, com sede na Avenida Rosseti, n.º 325, bairro Santa Catarina, CEP: 95.034-500, Caxias do Sul/RS, [email protected], (54) 3027-1713, neste ato representada por sua representante legal, LAURA CAROLINA PEZZIN, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade n.º 00323*, SSP/RS, inscrita no CPF sob o n.º .894.770-, residente e domiciliada na cidade de Caxias do Sul/RS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n.° 20260001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico n.º 20260001, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Fonte de Alimentação Ininterrupta (NOBREAK), Tensão Entrada: 380/220VCA, Tensão Saída: 220VCA, Características Adicionais: Saída Monofásica, Dupla Conversão, Painel Lcd, Frequência: 60HZ, Tipo Onda: Senoidal, Bateria: Seladas, Reguladas P/ Válvulas (Vrla), Autonomia Bateria: 10 Min A Plena Carga, Número De Fases: Trifásico, Variação Entrada: +/- 20%, Variação Saída: +/- 1%, Capacidade: 20KVA* , com fornecimento, montagem e instalação inclusos, nas condições e quantitativos estabelecidos neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA. DO VALOR: O valor total da contratação é R$ 33.400,00 (trinta e