DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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TOTAL DE H/A PORTARIA: 48 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.217,28

PORTARIA Nº719/2026 NUP 10041.002738/2026-26 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTA NO CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO LEGISTA CLASSE C – 2026, referente ao mês de Junho de 2026, conforme NUP nº 10041.002738/2026-26, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°719/2026 DE 22 DE JUNHO DE 2026 CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO LEGISTA CLASSE C – 2026 – CONTEUDISTA

TOTAL DE H/A PORTARIA: 72

VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.649,36

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº51/2026 – SUPESP-CE A SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com o fundamento no Art.31, §§1º, da Lei Estadual nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor JOSÉ EUDÁZIO HONÓRIO SAMPAIO , matrícula 300.005-3-6, ocupante do cargo de Diretor de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública, para, no âmbito do Sistema de Segurança Pública, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar esta Superintendência nos convênios, ajustes acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar Portaria de concessão de diárias e ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, bolsa de estágio, termos de transferência patrimonial e cessão de uso, autorização de suspensão de férias, requisição e apresentação de militares e servidores junto aos seus Órgãos de origem, nos termos do Decreto nº 32.907/2018, sem prejuízo de competência originária ao período de férias da Titular desta Pasta, no período de 01/07/2026 a 15/07/2026 e ainda no mesmo mês, o período de 20/07/2026 a 27/07/2026. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Juliana Márcia Barroso

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2023

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A; V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, nº 400, Sala 10A, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08745-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Cláusula Oitava do Contrato nº 11/2023; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº11/2023 , por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 20 de junho de 2026 a 19 de setembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da prorrogação prevista neste instrumento, fica acrescido ao Contrato nº 11/2023 o valor de R$ 251.468,58 (duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Contrato nº 11/2023, por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 20 de junho de 2026 a 19 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 11/2023 e dos respectivos termos aditivos anteriormente celebrados, que não conflitarem com as disposições deste instrumento; XII - DATA: 19 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - Secretaria do Trabalho, João Bosco Ribeiro - CS BRASIL FROTAS S.A. e Paulo Roberto Teixeira - CS Brasil Frotas S.A.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, n° 134, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis,50, Edifício 2, Santa Lúcia,Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Processo NUP 59000.000670/2026-16, no contrato nº 22/2024, e nas normas do artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acrescer em R$ 37.000,01 (trinta e sete mil reais e um centavo) ao valor do contrato, a fim de assegurar a continuidade dos serviços contratados, essenciais ao desempenho das atividades institucionais desta Secretaria, de acordo com as justificativas anexas ao processo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.000,01 (trinta e sete mil reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: Não há alteração de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas; XII - DATA: 19 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Vladyson da Silva Viana - SECRETARIA DO TRABALHO e Luciano Rodrigo Weiand - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A e Gislaine Ingrid Krug da Silveira - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Rodrigo Arruda

COORDENADOR JURÍDICO