DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026 5

Final: ENTR. CE-155/354(A), Coordenada UTM - Início: 539344 m E / 9548251 m S Final: 539344 m E / 9548246 m S, Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes), Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio, Área total utilizada: 97,80 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. ste TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado, DATA ASSINATURA: 30/06/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e a Izabella Maria Fernandes (Município de Guaiuba).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004769/2026-07 EXTRATO 05º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº17/2023

I - ESPÉCIE: Q U I N T O TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 17/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIÚS– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES – Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466, de outro lado e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS– CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Antônio Wilamar Palácio de Oliveira;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 90 dias, findando em 15/12/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17/06/2026: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações E Antônio Wilamar Palácio de Oliveira Prefeito do Município de CARIÚS-CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.010424/2025-01 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº267/2026 CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Faveira (Junco ao Olho dágua), no Município de Carnaubal/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; VALOR GLOBAL: R$ 999.235,33 VALOR: (novecentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ WELITON SOUZA LEITE PREFEITO(A) DE CARNAUBAL/CE.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.009164/2025-13

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº278/2026 CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS- CE , inscrito no CNPJ nº 07.598.709/0001-80, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dona Leopoldina, nº 1340, Chico Jerônimo, CEP: 62.190-000, Groaíras-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeita municipal, SRA. VIRGÍNIA SOUZA AGUIAR;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.574.804,90 VALOR: (hum milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E VIRGÍNIA SOUZA AGUIAR PREFEITA DE GROAÍRAS.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.006078/2025-59 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº289/2026 CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE , inscrito no CNPJ nº 07.993.439/0001-01, com sede na Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, CEP 62.200-000, Nova Russas-CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA CÂMARA DOS VEREADORES , LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSIDADE, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes. FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: 428.680,45 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 428.680,45 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 28.680,45 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES (PREFEITO DE NOVA RUSSAS/CE)

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES