DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 15/2024, através do Processo Administrativo nº 47001.012913/2026-70. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº17/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades - Capacitação Profissional e Inclusão Social e Produtiva - Lote 01, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 28 de fevereiro de 2027. DO VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 864.682,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):47100003.12.363.232.11075.01.335041.1.5009100000.0; 47100003.12. 363.232.11075.02.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.03.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.04.335041.1.50091000 00.0; 47100003.12.363.232.11075.05.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.06.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.07. 335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.08.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.09.335041.1.5009100000.0; 47100003.12 .363.232.11075.10.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.11.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.12.335041.1.5009100 000.0; 47100003.12.363.232.11075.13.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.14.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.0 1.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.02.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.03.335041.1.5009100000.0; 47100003 .12.363.232.11111.04.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.05.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.06.335041.1.50091 00000.0; 47100003.12.363.232.11111.07.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.08.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111. 09.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.10.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.11.335041.1.5009100000.0; 47100003 .12.363.232.11111.12.335041.1.5009100000.0. DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°22/2025 IG Nº1458635

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJO SANTO – APAE BREJO SANTO , inscrita no CNPJ sob o n.º 05.455.514/0001-55, com sede na Rua Coronel Basílio, 273 – Taboqueira, Brejo Santo-CE, CEP nº 63.260-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Edmar Alves de Lucena Junior, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.009008/2026-32. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº22/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 72.900,00 (setenta e dois mil e novecentos reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.243.168.12143.0 1.335041.2.6699200000.1. DAS ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Edmar Alves de Lucena Junior - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brejo Santo – APAE Brejo Santo. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 29 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°24/2025 IG Nº1455184

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SOBRAL – APAE SOBRAL , inscrita no CNPJ n.º 07.143.845/0001-85, com sede na Av. Rogaciano Leite, 2001 – Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP nº 60.810-475, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria da Conceição Sousa Ponte, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.009054/2026-31. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº24/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Cuidar e Transformar, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.243.168.12143. 11.335041.2.6699200000.1. DAS ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Maria da Conceição Sousa Ponte - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sobral – APAE Sobral. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 29 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº30/2025 IG Nº1457732

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DO CARIRI– AMA Cariri, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.535.131/0001-06, com sede na Rua Boa Vista n° 130, 1º andar, Bairro Boa Vista, Missão Velha – CE. CEP 63.200-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Jocelena Belém de Araújo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº47001.009225/2026-22. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº30/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Aconchego TEA By Cuidar, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a