DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 472000 06.08.243.168.12143.01.335041.2.6699200000.1. DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Jocelena Belém de Araújo - Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri– AMA Cariri. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de junho de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2025 IG Nº1460051

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza- CE, CEP nº 60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 19/2024, através do Processo Administrativo nº 47001.012207/2026-28. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº16/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades (Lote 03), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 633.630,59 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.1 1075.01.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.02.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.03.335041.1.5009100000.0; 4710 0003.12.363.232.11075.04.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.05.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.06.335041.1.5 009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.07.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.08.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11 075.09.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.10.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.11.335041.1.5009100000.0; 47100 003.12.363.232.11075.12.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.13.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.14.335041.1.50 09100000.0; 47100003.12.363.232.11111.01.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.02.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11 111.03.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.04.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.05.335041.1.5009100000.0; 4710 0003.12.363.232.11111.06.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.07.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.08.335041.1.5 009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.09.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.10.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.1 1111.11.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.12.335041.1.5009100000.0. DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e José Alves Correia Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 29 de junho de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº18/2025 IG Nº1461505

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 19/2024, através do Processo Administrativo nº 47001.012344/2026-62. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº18/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades (Lote 02), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 354.175,47 (trezentos e cinquenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11075.01.335041.1.5009100000.0; 47100003.12. 363.232.11075.02.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.03.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.04.335041.1.50091000 00.0; 47100003.12.363.232.11075.05.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.06.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.07. 335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.08.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.09.335041.1.5009100000.0; 47100003.12 .363.232.11075.10.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.11.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.12.335041.1.5009100 000.0; 47100003.12.363.232.11075.13.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11075.14.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.0 1.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.02.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.03.335041.1.5009100000.0; 47100003 .12.363.232.11111.04.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.05.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.06.335041.1.50091 00000.0; 47100003.12.363.232.11111.07.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.08.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111. 09.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.10.335041.1.5009100000.0; 47100003.12.363.232.11111.11.335041.1.5009100000.0; 47100003 .12.363.232.11111.12.335041.1.5009100000.0. DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de junho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

Nº DO PROCESSO: 24001.038661/2026-11 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº110/2022

I - ESPÉCIE: DOC. Nº 93/2026 - 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 110/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 110/2022, que tem como objeto repasse de recursos financeiros visando a aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI e 10 (dez) leitos de UCI para o Hospital Municipal de Caucaia/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 19 de junho de 2026 e findando em 19 de junho de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 15/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Moacir de Sousa Soares .

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO