DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 24001.039365/2026- 20 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº60/2024

I - ESPÉCIE: Nº 91/2026 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 60/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 60/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS no Município de Cascavel/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 04 de julho de 2026 e findando em 04 de julho de 2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/06/2026 - Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.043298/2026-48 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº92/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no Município de Mombaça/CE - MAPPs 5779, 5780, 5932, 6019 e 6018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 5.300.000,00 VALOR: R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26263 - 24200254.10.302.171.10885.09.334041.1.5009100000.0, e 964329 - 24200254.10.302.171.10885.09.3 34041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Orlando Benevides Cavalcante Filho. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.050080/2026-40 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº135/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE ;. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros estaduais, com vistas à manutenção, e fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS , no Município de JUCÁS/CE - MAPP 6017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26830-24200254.10.302.171.10885.02.334041.1.5009100000.0 964383-24200254.10.302.171.10885.02.334041.2.5011100000.0, DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS : ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.049299/2026-04 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº139/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE ;. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros estaduais, por meio de convênio, com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS . Garantir a manutenção e expansão da assistência em saúde pública no Município de Aratuba/ CE - MAPPs 6057 e 5992. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.425.000,00 VALOR: R$ 2.425.000,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e cinco mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31058-24200254.10.302.171.10885.07.334041.1.5009100000.0 961676-24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E JOERLY RODRIGUES VICTOR.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.084704/2025-41 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº140/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE . OBJETO: Aquisição de ambulâncias para o município de Amontada - MAPP 5561. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 534.666,67 VALOR: R$ 534.666,67 (quinhentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 34.666,67 (trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2312824200254.10.302.171.10899.06.444042.1.5009100000.0 e 960065-24200254.10.302.171.10899.06.444042.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Flávio César Bruno Teixeira Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.047588/2024-07 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº146/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE ;. OBJETO: O presente Convênio tem como objeto o repasse de recursos para o(a) reforma de Unidades Básicas de Saúde daquele Município, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho (MAPP nº 5219); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.315.342,46 VALOR: R$ 1.315.342,46 (um milhão trezentos e quinze mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 315.342,46 315.342,46 (trezentos e quinze mil trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 367848-24200254.10.301.171.10898.09.444042.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Eliria Maria Freitas de Queiroz.

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO