DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026 5

milhão, treze mil, trezentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 13.312,54 (treze mil, trezentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 4310 0001.15.451.311.11620.07.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonildo Peixoto Farias, PREFEITO DE OCARA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004237/2026-18 - IG: 1463125 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.121.875,88 ( Dois milhões, cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE JUNHO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, PREFEITA DE CASCAVEL. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003023/2026-16 - IG: 1463892 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE OCARA ; II - OBJETO: DO VALOR DO CONVÊNIO: Fica acrescido o valor de R$ 494.274,79 (Quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) para execução do objeto deste convênio , passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 2.505.174,35 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para o valor de R$ 2.999.449,14 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e catorze centavos), o valor do Estado passará de R$ 2.467.897,37 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) para R$ 2.962.172,16 (Dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e dois reais e dezesseis centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá em R$ 37.276,98 (Trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos). Conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.004298/2026-77, decorrente da solicitação de replanilhamento solicitada pelo CONVENENTE. - DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho passa a viger conforme identificado em anexo, independente de quaisquer transcrições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.999.449,14 ( Fica acrescido o valor de R$ 494.274,79 (Quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos) para execução do objeto deste convênio, passando o valor global do CONVÊNIO de R$ 2.505.174,35 (Dois milhões, quinhentos e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para o valor de R$ 2.999.449,14 (Dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e catorze centavos), o valor do Estado passará de R$ 2.467.897,37 (Dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) para R$ 2.962.172,16 (Dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e dois reais e dezesseis centavos) e o valor do Convenente, à título de contrapartida, permanecerá em R$ 37.276,98 (Trinta e sete mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 29 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leonildo Peixoto Farias, PREFEITO DE OCARA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 216/2026

PROCESSO Nº: 43022.001843 / 2026-25 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Potengi-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.001843/2026-25 Rodovia: CE-292 Trecho: 292ECE0090S0 – Início: ENTR. CE-176(ARATAMA) Final: ENTR. CE-375 (POTENGI) Coordenadas: Ocupação - Início: 390612 m E; 9216483 m S; Final: 390570 m E; 9216477 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 42,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Potengi-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 219/2026

PROCESSO Nº: 43022.006179 / 2026-19 OBJETO: construção de infraestrutura urbana próxima a Igreja Matriz , com alteração de fluxo, de pavimentação e adição de sinalização, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-356, no município de Baturité-CE, de acordo com o projeto apresentado;odovia: CE-356 Trecho – 356ECE0050S0 Início: ENTR. CE-065(B) (CRUZ) Final: ENTR. CE-596 (BATURITÉ) Coordenada UTM Início: 513074 m E / 9521521 m S Final: 512909 m E / 9521670 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Área total da Ocupação: 7.952,62 m²; JUSTIFICATIVA: Consta no escopo do projeto a alteração de fluxo da rodovia estadual CE-356, em trecho de travessia urbana no município de Baturité, com a retirada da Avenida Doutor João Paulino, entre as coordenadas UTM 513033 m E, 9521555 m S e 512914 m E, 9521613 m S, e inclusão da Rua Nossa Senhora da Palma, paralela a Avenida Doutor João Paulino, a ser pavimentada com piso intertravado. Tal alteração de fluxo na CE-356 será inserida na próxima atualização anual do Sistema Rodoviário Estadual (SRE). O projeto também prevê a implantação de faixas elevadas para passagem de pedestres em piso intertravado; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 E Conforme a Lei n.° 17.835, de 16 de dezembro de 2021, precisamente seu artigo 10, por força do qual “A Superintendência de Obras Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio”, conforme Projeto aprovado pela SOP/ CE CONTRATADA: MUNICIPIO DE BATURITE , CNPJ n° 07.387.343/0001-08,com endereço na Praça da Matriz,s/n,Centro Baturité- Ce, nesse ato representado pelo Senhor Prefeito HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 01 de julho de 2026, por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em em 01 de julho de 2026, por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 220/2026

PROCESSO Nº: 43022.001300 / 2026-16 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação da construção de um pórtico, na rodovia estadual da CE-182 no município de Cruz-CE. Referência: NUP 43022.001300/2026-16 Interessado: SECRETARIA DE TURISMO Rodovia: CE-182 Trecho - 182ECE0010S0 Início: ENTR. CE-201 (PRAIA DO PREÁ) Final: CAIÇARA Coordenada UTM - Início: 343.194 m E / 9.685.473 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Area total utilizada: