DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE SOBRAL/ CE . OBJETO: o repasse de recursos para o(a) aquisição de ambulâncias em favor daquele Município, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho (MAPP nº 5794). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, VALOR GLOBAL: 2.056.666,65 VALOR: R$ 2.056.666,65 (dois milhões cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 61.700,00 (sessenta e um mil e setecentos reais), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 1.994.966,65 (um milhão novecentos e noventa e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2033924200254.10.302.171.10899.11.444042.1.5009100000.0; 958129-24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Oscar Spindola Rodrigues Junior.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE FORTALEZA/ CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais , por meio dos MAPPs nº 5776, 5886, 6038 e 6082, no valor de R$ 24.890.000,00 (vinte e quatro milhões oitocentos e noventa mil reais), destinados ao apoio das ações e serviços públicos de saúde do Município de Fortaleza, com vistas ao custeio de despesas relacionadas ao pagamento de profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde, contribuindo para a manutenção, fortalecimento e ampliação da assistência prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 24.890.000,00 VALOR: R$ 24.890.000,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27271-24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0 96061424200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5011100000.0, DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS FEDERAIS QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, PARA CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NA FORMA ABAIXO DISCRIMINADA. Onde se lê: CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 10681 – 24200854.10.302.171.20575 .01.337170.1.600.9200000.1 .3.01. Leia-se: CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 28296 - 24200854.10.302.171.20575.01.337170.16009200000. 1 .3.01 (Fonte Federal). Fortaleza, aos 30 de junho de 2026. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS FEDERAIS QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, PARA CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NA FORMA ABAIXO DISCRIMINADA. Onde se lê: CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta das seguintes dotação orçamentária: 10681 – 24200854.10.302.171.20575 .01.337170.1.600.9200000.1 .3.01 (Fonte Federal). Leia-se: CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta das seguintes dotação orçamentária: 28296 - 24200854.10.302.171.20575.01.337170.16009200000. 1 .3.01 (Fonte Federal). Fortaleza, aos 30 de junho de 2026. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE REPASSE FINANCEIRO DE RECURSOS FEDERAIS QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, E O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN, PARA CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, NA FORMA ABAIXO DISCRIMINADA. Onde se lê: CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta das seguintes dotação orçamentária: 10681 – 24200854.10.302.171.2057 5.01.337170.1.600.9200000 .1.3.01 (Fonte Federal). Leia-se: CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.1 As despesas decorrentes de execução deste Contrato correrão à conta das seguintes dotação orçamentária: 28296 - 24200854.10.302.171.20575.01.337170.16009200000. 1 .3.01 (Fonte Federal). Fortaleza, aos 30 de junho de 2026. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE-CE OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a colaboração mútua entre os partícipes com vistas à disponibilização, por parte do Município de ANTONINA DO NORTE/CE de servidores públicos municipais ou colaboradores para darem suporte ao atendimento visando à expedição de 1ª Via ou vias seguintes da Carteira de Identidade Nacional - CIN, cuja responsabilidade está sob jugo da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, por meio de coordenação direta da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - CIHPB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas. VIGÊNCIA: O prazo da vigência do presente acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério das partes mediante termo aditivo. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Antônio Roseno Filho e Julio Cesar Nogueira Tôrres. SECRETARIA: Perícia Forense do Estado do Ceará, em Fortaleza-CE, aos 24 de junho de 2026.

Julio Cesar Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.