DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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cípios de Cascavel-CE. recho:253ECE0030S0 - Início: JACARECOARA, Final: ENTR. CE-138(A) (CASCAVEL), Coordenadas: Ocupação (longitudinal) Início: 585.302 m E; 9.543.470 m S; Final: 592.681 m E; 9.545.753 m S; Extensão da ocupação longitudinal: 13.493,00 m, Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Transversal 01 -Ocupação (transversal) Início: 591.002 m E; 9.544.785 m S; Final: 590.994 m E; 9.544.810 m S; Transversal 02 -Ocupação (transversal) Início: 591.880 m E; 9.544.867 m S; Final: 591.892 m E; 9.544.888 m S; Transversal 03 -Ocupação (transversal) Início: 591.924 m E; 9.544.844 m S; Final: 591.939 m E; 9.544.859 m S; Transversal 04 -Ocupação (transversal) Início: 592.410 m E; 9.545.420 m S; Final: 592.418 m E; 9.545.416 m S; Transversal 05 -Ocupação (transversal) Início: 592.480 m E; 9.545.733 m S; Final: 592.457 m E; 9.545.744 m S; Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 107,68 m . A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,pois trata-se de Programa Águas do Sertão, caracterizando Cunho Social. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 02/07/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e José Jácome Carneiro Albuquerque ( Secretaria das Cidades).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO N.º DO DOCUMENTO: 214/2026

NUP: 43022.006179/2026-19

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: PERMISSIONÁRIA: MUNICIPIO DE BATURITE , CNPJ n° 07.387.343/000108,com endereço na Praça da Matriz,s/n,Centro Baturité- Ce, nesse ato representado pelo Senhor Prefeito HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA; FUNDAMENTO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.006179/2026-19,pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , autorização para construção de infraestrutura urbana próxima a Igreja Matriz, com alteração de fluxo, de pavimentação e adição de sinalização, na rodovia estadual CE-356, no município de Baturité-CE. Referência: NUP 43022.006179/2026-19 Interessado: MUNICIPIO DE BATURITE, Rodovia: CE-356, Trecho – 356ECE0050S0, Início: ENTR. CE-065(B) (CRUZ), Final: ENTR. CE-596 (BATURITÉ), Coordenada UTM, Início: 513074 m E / 9521521 m S Final: 512909 m E / 9521670 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes), Área total da Ocupação: 7.952,62 m². A presente solicitação é referente ao pedido do MUNICIPIO DE BATURITE, para construção de infraestrutura urbana próxima a Igreja Matriz, com alteração de fluxo, de pavimentação e adição de sinalização, na faixa de domínio da rodovia estadual CE- 356, no município de Baturité-CE; DATA DA ASSINATURA: 02 de Julho de 2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA - PREFEITO DE BATURITÉ-CE. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.005599/52026-70 EXTRATO DO 2.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADIT1VO AO CONVENIO N.°128/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP/CE E O MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA - SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede a Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Terreo -Castelao, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.° 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matricula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 07.726.540/0001-04 , com sede localizada na Rua: Jose Joaquim de Souza, n° 10, bairro Centro, CEP: 63.630-000, Pedra Branca-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA, brasileiro, devidamente qualificado no Processo Administrativo anterior, doravante denominado CONVENENTE. resolvem celebrar o presente ADITIVO AO CONVENIO, ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigencia do convenio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 18/12/2026; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas do CONVENIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de junho de 2026, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e SRA. MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA (Prefeita do Municipio de Pedra Branca-CE).

Giovanni De Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.005038/2026-71 EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº15/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º015/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, Matrícula Funcional: 30002466, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.547.821/0001-91, com sede localizada na Av. Nicodemos Araújo, nº 2105, Bairro: Ver. Antônio Livino, CEP: 62.580-000, Acaraú-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SRA. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 14/06/2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12/06/2026: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO Prefeito do Município de Acaraú-CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.005094/2026-13 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº302/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE PACOTI/CE , inscrita no CNPJ/MF nº. 07.910.755/001-72, com sede na Avenida Coronel José Cícero C, nº 55, neste ato representado pelo seu prefeito, Sr. MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, residente e domiciliado na cidade de Mauriti/CE, devidamente qualificado no NUP supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a “ PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE SANTANA E AREIAS , NO MUNICÍPIO DE PACOTI - CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 409.514,44 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 409.514,44 (Quatrocentos e nove mil, quinhentos e catorze reais e quarenta e quatro centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 109.514,44 (Cento e nove mil, quinhentos e catorze reais e quarenta e quatro centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº. 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA (PREFEITO DE PACOTI/CE). José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE