DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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Dr. Privat, Brejo dos Sabinos e Estreito dos Martins, no Município de Granja, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.480.266,63 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.480.266,63 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 480.266,63 (quatrocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA (PREFEITO DE GRANJA/CE)

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006227/2026-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº314/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE , inscrito no CNPJ nº 07.598.634/0001-37, com sede situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250-Centro, CEP: 62011-065, Sobral/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “ CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO NO BAIRRO BOA VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$16.252.902,9 VALOR: 8 (dezesseis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e dois reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025-LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR PREFEITO DE SOBRAL/CE José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.013290/2025-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº326/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ARATUBA- CE , inscrito no CNPJ nº 07.387.525/0001-70, cuja Prefeitura está localizada na Rua Júlio Pereira, nº 304, CEP 62.762-000, Aratuba-CE , doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOERLY RODRIGUES VICTOR, devidamente qualificado no Processo Administrativo supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS TRECHOS : TRECHO SANTO ANTÔNIO-CALEMBRE (ZONA RURAL); TRECHO CAIANA – POSTO DO RAIMUNDINHO (ZONA RURAL) E TRECHO BAIXA GRANDE – CE 065 (ZONA RURAL), NO MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.260.590,74 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.260.590,74 (cinco milhões, duzentos e sessenta - mil, quinhentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discrimi nados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 260.590,74 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 07 – Maciço do Baturité; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOERLY RODRIGUES VICTOR (PREFEITO DE ARATUBA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005118/2026-26 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº127/2023

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 137/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, servidor público, com matrícula funcional nº 30002466, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal SR(A). FRANCISMO ELMO BEZERRA, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 07/12/2026.; III - VALOR GLOBAL: 3.061.725,23 ( três milhões, sessenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10/06/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP).

Giovanni De Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.006067/2026-50 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº010/2025

I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº010/2025 , vinculado ao MAPP nº 2894, cujo objeto é a Pavimentação em diversas ruas no Distrito de São Miguel a Localidade de Lagoa Cercada no município de Quixeramobim/CE, sem alteração do objeto conveniado. 1.2. O valor da contrapartida municipal permanece inalterado em R$ 205.925,06 (duzentos e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e seis centavos). 1.3. O valor do repasse estadual, que antes era de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), será acrescido para R$ 9.312.002,37 (nove milhões, trezentos e doze mil, dois reais e trinta e sete centavos). 1.4. Com o novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 8.205.925,06 (oito milhões, duzentos e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e seis centavos), será acrescido para R$ 9.517.927,43 (nove milhões, quinhentos e dezessete mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos),