DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 24001.042364/2026-62 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº181/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE MARCO/ CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE MARCO/CE - MAPP 5881. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.000.000,00 VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27981-24200254.10.302.171.10885.05.334041.1.5009100000.0; 964623-24200254.10.302.171.10885.05.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Rogério Osterno Aguiar Neto.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.047322/2026-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº185/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE . OBJETO: O presente convênio tem como objeto o repasse de recurso para construção do Hospital do Município - Graça/CE - MAPP nº 5572. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 4.405.493,62 VALOR: R$ 4.405.493,62 (quatro milhões, quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 405.493,62 (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20339 - 24200254.10.302.171.10899.11.444042.1.5009100000.0, e 958129 - 24200254.10.302.171.10 899.11.444042.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Maria Iraldice de Alcantara. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.052511/2026-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº186/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA e MUNICÍPIO DE HORIZONTE/ CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais, por meio de convênio, para fortalecimento das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde do Município de Horizonte, mediante custeio parcial da folha de pagamento dos profissionais vinculados às equipes e serviços da Atenção Básica, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS – MAPP 6090. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 2.600.000,00 VALOR: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28271-24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0 96061424200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS : ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.052354/2026-35 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº187/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE PARACURU/CE . OBJETO: repasse de recursos destinados à manutenção, criação e fortalecimento dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Paracuru/CE, visando garantir a continuidade, a ampliação e a qualificação da assistência à saúde regionalizada – MAPP 6097. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 3.100.000,00 VALOR: R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28271-24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0 960614-24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Gabriela Cordeiro Façanha.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.053995/2026-15 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº188/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE ;. OBJETO: Transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE - MAPP 6072. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 4.150.000,00 VALOR: R$ 4.150.000,00 (quatro milhões cento e cinquenta mil reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20652-24200254.10.302.171.10885.12.334041.1.5009100000.0; 964613-24200254.10.302.171.10885.12.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Janaína Carla Farias.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 01/2026

PROCESSO Nº: 24022.000789 / 2026-56 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE DADOS DE ALTA CAPACIDADE , UTILIZANDO A INFRAESTRUTURA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CDC), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM REDE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA, NO INCISO IX, ART.75 C/C O ART.72, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NA LEI ESTADUAL N.º 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (D.O. 27.12.18) ALTERADA PELA LEI Nº 16.921 DE 08 DE JULHO DE 2019 (D.O 09.07.19). VALOR GLOBAL: 80.870,80 ( oitenta mil, oitocentos e setenta reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23230.24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0 – Item de despesa: 2502, Fonte 500 - MAPP 800 - PF 241.301.807/2024M, pré-reserva 1462782000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IX do art. 75 c/c o art.72 da Lei nº. 14.133/2021 e a Lei estadual nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 16.921, de 08 de julho de 2019 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº.: 03.773.788/0001-67; DISPENSA: 29/06/2026 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI. RATIFICAÇÃO: 29/06/2026 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORIA JURÍDICA