DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 24001.006754/2026-79 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº142/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE CEDRO/ CE . OBJETO: o repasse de recursos para o(a) apoio em ações na área de saúde daquele Município, de acordo com as especificações constantes no Plano de Trabalho (MAPP nº 5397). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 102.388,96 VALOR: R$ 102.388,96 (cento e dois mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 2.388,96 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), oriundos da Contrapartida do Município, e R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26830-24200254.10.302.171.10885.02.334041.1.5009100000.0; 96438324200254.10.302.171.10885.02.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Nilson Alves Diniz.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.043096/2026-04 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº144/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS , para apoio de ações na área de saúde do Município de Granjeiro/CE - MAPP 5865. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis, FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22886 - 24200254.10.302.171.10885.01.334041.1.5009100000.0, 964261 - 24200254.10.302.171.10885.01. 334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Clementino de Almeida. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.049268/2026-45 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº145/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas ao custeio, manutenção, operacionalização e fortalecimento da Unidade de Pronto Atendimento Jaguaribe UPA – UPA 24h Dr. Raijoan Sérgio Ramos Gomes, Porte I, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS - CNES 9787399 do Município de Jaguaribe/CE - MAPP 5868. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.000.000,00 VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27730 - 24200254.10.302.171.10885.14.334041.1.5009100000.0 e 964355 - 24200254.10.302.171.10885.14.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Alexandre Gomes Diógenes.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.051292/2026-44 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº151/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE POTENGI/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no Município de Potengi/CE - MAPP 6095. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22886 - 24200254.10.302.171.10885.01.334041.1.5009100000.0, e 964261 - 24200254.10.302.171.10885.01.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Salviano Linard de Alencar.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.050600/2026-14 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº155/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 1.000.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE GRANJA/CE . OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS , para Apoio de ações na área de saúde do Município de Granja/ CE - MAPP 6081. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.000.000,00 VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27981 - 24200254 .10.302.171.10885.05.334041.1.5009100000.0, 964623 - 24200254.10.302.171.10885.05.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Aníbal Oliveira de Arruda Coelho Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS NUP 24001.041806/2026-53

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO SUL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso N° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §§ 1° e 2°, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 6.809,04 (Seis mil, oitocentos e nove reais e quatro centavos), referente ao mês de MAIO/2026, para pagamento da Locação do Imóvel situado na Rua: Raimunda Pereira de Melo, N° 545, Centro de Icó, de propriedade do senhor JOSÉ REVIL LANDIM , CPF: 245.633.153-20, que sedia as instalações e funcionamento da Coordenadoria de Saúde de Icó. SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO SUL, em Iguatu, 24 de junho de 2026.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves SUPERINTENDENTE DA REGIÃO SUL