DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2026-DPR, DE 24 DE JUNHO DE 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº30/METROFOR/2022

Nº DO DOCUMENTO 04/METROFOR/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI ; OBJETO: 1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 30/METROFOR/2022 , cujo objeto consiste no serviço de locação de 01 (uma) máquina copiadora/impressora laser monocromática, item 01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – termo de Referência do edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.1. A presente rescisão consensual fundamenta-se: I – nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, especialmente no que concerne às hipóteses de rescisão contratual; II – na Cláusula Décima Sétima do Contrato Administrativo nº 30/METROFOR/2022; III – na necessidade de observância aos princípios da economicidade, eficiência administrativa e racionalização da gestão contratual; DA EFICÁCIA DA RESCISÃO: 3.1. A rescisão ora mencionada produzirá efeitos a partir de 30 de junho de 2026, data em que serão consideradas extintas as obrigações principais decorrentes do Contrato nº 30/METROFOR/2022, ressalvadas as obrigações remanescentes previstas neste Termo e aquelas que, por sua natureza, sobrevivam à extinção contratual; DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya Magalhaes Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Genildo de Amorim Rodrigues pela empresa PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) JULIANA CARNEIRO FRANCO , matrícula 3000177X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 23 de Junho de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA N°65/2025 .

ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição do COMITÊ DE INTEGRIDADE, designada pela Portaria n° 70/2025, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2025, passando a ter a seguinte composição:

Art 1° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 70/2025, de 21 de julho de 2025.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 15 de junho de 2026. Vima Maria Feira dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA CLIMA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº66/2025 A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, nº 15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 36.962, de 24 de novembro de 2025, que altera a estrutura organizacional da SEMA, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. Art. 2º A Comissão será composta por: I - Titular: KARINE FÁTIMA BARROS DE OLIVEIRA , matrícula n° 30000706 - Assessora de Controle Interno e Ouvidoria, que a Presidirá; Suplente: MARCÍLIA MARQUES VIEIRA , matrícula n° 30001052 - Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento. II – Titular: SEVERIANO DIEGO DA SILVA , nº matrícula 30001761 - Assessor Jurídico.; Suplente: PAULA ERICA RODRIGUES PIMENTEL , matrícula n° 30001389 – Orientadora de Célula III – Titular: MAIK DOS SANTOS BARBOSA , matrícula n° 30000447 – Coordenadoria Administrativo e Financeiro Suplente: ERICA THAÍS DIAS FROTA CAVALCANTE , matrícula n° 30001400 – Assessoria Especial De Compensação e Recursos Ambientais / ASECRA . Parágrafo único. A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a portaria 110/2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.