DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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ou grupo musical “Ju Moura”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, denominado “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA POLICLÍNICA”, no dia 12 de JUNHO de 2026, às 09:00hrs, no município de FORTALEZA-CE, com a participação da banda musical “JU MOURA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.009763/2026-14. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 12 de Junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE, e Railla Cristina Pereira Araujo – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 146/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS 85437035315, inscrita no CNPJ sob o nº 32.554.714/0001-38, com sede na Rua Solon Pinheiro, n° 1443, Fátima CEP: 60050-145, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Jonio Cavalcante dos Anjos, brasileiro, portador do CPF nº 845.370.353-15, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DOSE DUPLA”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “POSSE DOS SERVIDORES SEAS”, no dia 17 de JUNHO de 2026, às 10:30 hrs, no município de FORTALEZA– CE, com a participação da banda musical “DOSE DUPLA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.009946/2026-30. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e JONIO CAVALCANTE DOS ANJOS, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010445/2026-04 EXTRATO DE FOMENTO Nº13/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e o INSTITUTO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PESQUISA, ARTE CULTURA E DIREITOS HUMANOS – INSTITUTO PULA FOGUEIRA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 38.292.732/0001-75. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Seminário Estadual da Juventude Camponesa LGBTQI+ do Ceará: Territórios, Identidades e Resistência”, a ser realizado entre os dias 10/07/2026 e 12/07/2026, no Assentamento 25 de Maio, na comunidade de Quieto, no município de Madalena/CE, tem como principal objetivo a promoção da formação política, da visibilidade social e do fortalecimento organizativo da juventude LGBTQIAPN+ no campo, reconhecendo esses sujeitos como protagonistas na construção de territórios mais justos, democráticos e diversos, a iniciativa também busca enfrentar as múltiplas formas de violência e exclusão que atingem essa população, ampliando o debate sobre diversidade sexual e de gênero nos espaços rurais, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010445/2026-04. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.10.335041.1.500910000 0.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Marcelo Matos da Silva, presidente do INSTITUTO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, PESQUISA, ARTE CULTURA E DIREITOS HUMANOS – Instituto Pula Fogueira.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010117/2026-08 EXTRATO DE FOMENTO Nº14/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO POVOS , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.469.645/0001-21. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “1ª AGROINOVA CRATO: Feira de Agricultura Familiar, Sustentabilidade e Novos Negócios”, a ser realizado entre os dias 23/07/2026 a 25/07/2026, tem como principal objetivo o de promover, valorizar e fortalecer a agricultura familiar, incentivando práticas sustentáveis e fomentando a inovação e o empreendedorismo rural da cidade do Crato, situada no Cariri, região sul do Ceará, especialmente voltado aos agricultores familiares rurais, o evento busca integrar pequenos produtores e empreendedores, valorizando suas produções e incentivando o consumo responsável e consciente, em um ambiente de mútuas trocas, oportunidades comerciais e difusão de conhecimento, por meio da realização da feira, buscando disseminar práticas agroecológicas, promover a socialização de saberes entre produtores, consumidores e organizações da sociedade civil, viabilizando um espaço de exposição e comercialização dos produtos provenientes da agricultura familiar, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010117/2026-08. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Francisco Nelci Marques, Presidente da Associação Instituto Povos.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.006633/2026-20 EXTRATO DE FOMENTO Nº15/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.507.661/0001-04, com sede na Avenida Rui Barbosa, 55, Graças, Recife-PE, CEP 52.011040. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto projeto “Conecta Ceará – Modelo Integrado de Comunicação Digital e Atendimento ao Cidadão com Inteligência Artificial”, a ser realizado nos dias 26/06/2026 a 31/12/2026, visando melhorar a comunicação entre o governo e os cidadãos, otimizando a divulgação de serviços e políticas públicas de todas as secretarias do Estado do Ceará, através de uma plataforma digital que utiliza inteligência artificial para enviar informativos personalizados, de modo a superar o desconhecimento e os desafios enfrentados pelos usuários de programas sociais e políticas públicas do Estado do Ceará, a fim de alcançar um aumento na inclusão da população