DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026
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o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (PERMITENTE) e IZAEL MONTE LOPES Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIA).
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR
Nº DO PROCESSO: 21001.002810/2026-16 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/2026
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68 e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE , inscrito no CNPJ sob nº 07.738.057/0001-31.. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a aquisição de insumo para apoio às ações de mitigação e enfrentamento à escassez de água, no sentido de prover a dessedentação animal no município de Piquet Carneiro/CE, mediante aquisição de óleo diesel destinado à realização de ações de recuperação de barragens, recuperação de barreiros, barragens subterrâneas e demais ações voltadas ao abastecimento hídrico animal, conforme Plano de Trabalho integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual nº 32.811/2018, bem como nas informações contidas no Processo nº 21001.002810/2026-16 e no Parecer Jurídico nº 601/2026. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO terá vigência a partir de sua assinatura até o dia 23 de maio de 2027, podendo ser prorrogado mediante celebração de TERMO ADITIVO, desde que o aditamento seja formalizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término previsto, em conformidade com a legislação aplicável. A publicação do instrumento aditivo deverá ser providenciada pela CONCEDENTE na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente à sua assinatura. VALOR GLOBAL: 150.000,00 VALOR: O valor global do presente instrumento é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser repassado pelo CONCEDENTE ao CONVENENTE, conforme cronograma de desembolso aprovado no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1161 PF:2100010702025I - Aquisição insumo 21100030.20.608.211.10702.09.444042.1.5 009100000.0 (2369282). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONCEDENTE) e NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita de Piquet Carneiro/CE (CONVENENTE).
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. OBJETO: A prospecção do mercado imobiliário de Pacatuba/CE com o fito de viabilizar possível aquisição de imóvel para fins de realização das políticas públicas voltadas à regularização fundiária do Estado do Ceará, mediante coleta de propostas técnicas de eventuais interessados que atendam os requisitos mínimos especificados no Edital. As propostas serão recebidas até as 17 horas, horário de Brasília, do dia 03/07/2026 ao dia 10/07/2026, por meio exclusivamente eletrônico através do e-mail: gead@ idace.ce.gov.br: – sob o Assunto: Proposta para Aquisição de Imóvel – Chamamento público 001/2026. O edital do chamamento público está disponível gratuitamente no seguinte sítio: http://www.idace.ce.gov.br. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE., 24 de junho de 2026.
João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉ PORTARIA NÚMERO: 233/2026EMISSÃO: 23/06/2026 Publicação: RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, com o artigo 8° inciso I no uso viajaremem objeto de serviço, conforme concedidos de diárias estabele artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de |
CNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO de suas atribuições legais, resolve autorizar osSERVIDORESdesta Empresa, a cidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Tesouro |
|---|---|
| NOME FUNÇÃO OBJETIVO |
ROTEIRO PERÍODO Nº UNITÁ ACRES TOTAL |
| MARIA JOSE BARROS JATAI TELES Assit Adm de ATER ORGANIZAR E PARTICIPAR DO EVENTO DE DIA DE CAMPO NA FAZENDA NORMAL |
Fortaleza, Quixeramobim, 24 à 26/06/2026 2.5 143.66 0.0 359.15 |
| 359,15 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Terça-Feira, 23 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
| PORTARIA NÚMERO: 234/2026 RURAL DO CEARÁ - EMATER viajaremem objeto de serviço, con artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo |
*** *** *** EMISSÃO: 23/06/2026 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE A CE, com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autor forme concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTA 4°;artigo nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da |
SSISTÊNCIA TÉCNICA izar osSERVIDORESde RIA, em conformidade co DOTAÇÃO ORÇAMENT |
E EXTENSÃO sta Empresa, a m o previsto no ÁRIA Tesouro |
|---|---|---|---|
| NOME FUNÇÃO |
OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO Nº |
UNITÁ ACRES |
TOTAL |
| EMANUEL ITAMAR LEMOS MARQUES Diretor Técnico |
Participar de reunião com gerentes regionais e dia de campo na Fazenda Normal. Fortaleza, Quixeramobim, 24 à 26/06/2026 2.5 |
143.66 0.0 |
359.15 |
| 359,15 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Terça-Feira, 23 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
| PORTARIA NÚ RURAL DO CEA viajaremem objet artigo 1°; alínea ‘b’ |
MERO: 235/2026 RÁ - EMATER o de serviço, con do § 1° do artigo |
EMISSÃO: 23/06/2026 P CE, com o artigo 8° incis forme concedidos de diári 4°;artigo nº 30.719 de 25 o |
*** *** *** ublicação: O PRESIDE o I no uso de suas atrib as estabelecidos no AN utubro de 2011, deven |
NTE DA EMPRE uições legais, reso EXO ÚNICO dest do a despesa correr |
SA DE AS lve autori a PORTA à conta da |
SISTÊNCIA zar osSERVI RIA, em confo DOTAÇÃO O |
TÉCNICA E DORESde rmidade com RÇAMENT |
EXTENSÃO sta Empresa, a o previsto no ÁRIA Tesouro |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁ | ACRES | TOTAL |
| MARIA MISLENE DA SILVA SOUSA |
Agente Auxiliar de ATER |
Acompanhamento de projetos nos escritorios da região. |
Fortaleza, Quixeramobim, | 22 à 26/06/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| MARIA MISLENE DA SILVA SOUSA |
Agente Auxiliar de ATER |
Acompanhamento de projetos nos escritorios da região. |
Fortaleza, Quixadá, | 08 à 12/06/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| MARIA MISLENE DA SILVA SOUSA |
Agente Auxiliar de ATER |
Acompanhamento de projetos nos escritorios da região. |
Fortaleza, Banabuiu, | 15 à 19/06/2026 | 4.5 | 143.66 | 0.0 | 646.47 |
| 1.939,41 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Terça-Feira, 23 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE