DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026 55

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Terça-Feira, 23 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 19/2026

CONTRATANTE: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATERCE CONTRATADA: Empresa GS FARDAMENTOS EIRELI/ GEYMISON DOS SANTOS COSTA . OBJETO: Constitui objeto do presente termo, aquisição de camisas masculinas , de acordo com as especificações técnicas e quantitativos contidos no Termo de Referência, anexo ao processo de NUP: 21032.001256/2026-84, como também na proposta da CONTRATADA, conforme discriminação do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, Inciso II, da Lei Federal n° 13.303/2016 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10992.03.339030.1.5009100000.0-19870. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa -Presidente da Ematerce e Geymison dos Santos Costa - Representante legal da Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 11/202; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: LOK MOTORS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Misericórdia, 958 – Jardim Guanabara, Fortaleza/CE – CEP: 60.346-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo NUP 21022.000543/2025-13 (SUITE), no art. 37, XXI, CF/88 c/c art. 69, III, da Lei Federal n° 13.303/2016; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o reajuste do Contrato n° 11/2022 , datado de 24/06/2024, atraves da aplicação do índice IGPM no percentual de 5,23636%, que tem por objeto a contratação do Serviço de locação de 04 (quatro) viaturas, do tipo motocicleta, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fiscalização operacional e segurança no entreposto Ceasa Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual do Contrato n° 11/2022, datado de 24/06/2024, a partir de julho de 2025, passa a ser de R$78.810,72 (oitenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) global, sendo R$3.367,56 (três mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) mensais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 11/2022, datado de 24/06/2024, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito.; XII - DATA: 28/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: THIAGO HUAN FERREIRA DUTRA - REPRESENTANTE LEGAL . Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº17/2026 - SDE – CORRIGENDA – No Diário Oficial nº 101, de 08 de junho de 2026, página nº 72, que publicou a Portaria Nº 17/2026 – SDE referente à autorização de viagem do servidor José de Lima Freitas Júnior, matrícula nº 600.357-1-7, onde lê-se : PORTARIA Nº 17/2026. O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000581/2026-71, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido José de Lima Freitas Júnior, matrícula nº 600.357-1-7, Analista de Gestão Pública - exercendo função na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional/Copla, a viajar a cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, no período de 01 a 04 de junho de 2026, para participar do Workshop Preparatório e do Seminário de Projetos Estruturantes do PRDNE 2024–2027, com objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará nas discussões técnicas voltadas ao aprimoramento da Carteira de Projetos Estruturantes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, incluindo estratégias de financiamento, monitoramento de projetos, articulação institucional e captação de investimentos para projetos prioritários do Estado, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.220,37 (dois mil e duzentos e vinte reais e trinta e sete centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 8.596,32 (oito mil quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 10.816,69 (dez mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), de acordo com Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 5º; art. 7º §2º do art. 12; art. 25, classe I, todos do Decreto de nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. Leia-se : PORTARIA Nº 17/2026. O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000581/2026-71, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido José de Lima Freitas Júnior, matrícula nº 600.357-1-7, Analista de Gestão Pública - exercendo função na Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional/Copla, a viajar a cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, no período de 01 a 04 de junho de 2026, para participar do Workshop Preparatório e do Seminário de Projetos Estruturantes do PRDNE 2024–2027, com objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará nas discussões técnicas voltadas ao aprimoramento da Carteira de Projetos Estruturantes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, incluindo estratégias de financiamento, monitoramento de projetos, articulação institucional e captação de investimentos para projetos prioritários do Estado, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.220,37 (dois mil e duzentos e vinte reais e trinta e sete centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 8.084,10 (oito mil e oitenta e quatro reais e dez centavos), perfazendo um valor total de R$ 10.304,47 (dez mil trezentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 5º; art. 7º §2º do art. 12; art. 25, classe I, todos do Decreto de nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026. Fábio Ferreira Feijó SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº20/2026 .

INSTITUI O PROCESSO DE MODELAGEM E GESTÃO POR PROCESSOS DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Secretaria está implantando práticas que favorecem o desenvolvimento institucional do órgão; CONSIDERANDO os princípios constitucionais e administrativos da eficiência, celeridade, eficácia, economicidade, transparência e integridade constantes do artigo 37 da Constituição Federal, bem como os termos da Lei Federal nº 14.133/2021, que regem a atuação da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o disposto no