DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026 79

PORTARIA Nº247/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA , ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar às cidades de Cedro, Juazeiro do Norte e Crato, o período de 22 a 25 de junho do ano em curso, com a finalidade de Transporte de colaboradores do NUSEP/SAP-CE para atendimentos aos servidores, concedendo-lhe 3,50 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), constante do processo NUP nº 18001.025083/2026-42, de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III, art.4º § 2º, I e II, art. 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 que publicou o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº248/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JASPION BRASILEIRO DANTAS GARCIA , ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 4308980-3, desta Secretária da Administração Penitenciária e Ressocialização, a viajar à cidade de Cajazeiras-PB, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, o período de 28 de maio do ano em curso, a fim de realizar escolta, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), ajuda de custo no valor R$ R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e perfazendo um total de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art. 4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026, que torna público o reajuste dos valores das diárias, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Rafael de Jesus Beserra SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº249/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 110 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto no art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.023974/2026-64; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de ressocialização, qualificação profissional e valorização da cultura regional desenvolvidas no âmbito da Unidade Prisional Regional de Sobral; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DO PROJETO “A ARTE DO CHAPÉU DE PALHA DE CARNAÚBA”, da Unidade Prisional Regional de Sobral – UP SOBRAL: I – ELISANGELA MARIA DA SILVA HELCIAS – matrícula nº 300.692-1-8 – Presidente; II – FRANCISCO OBETE DE SOUZA – matrícula nº 473.433-1-3; III – JONATAN MAGALHÃES RODRIGUES – matrícula nº 430.890-5-6; IV – RAPHAEL IZAIAS SANTOS – matrícula nº 300.578-1-3; V – CRISTIANO DE LIMA – matrícula nº 473.212-1-2; VI – PAULO ROBERTO LOPES ROCHA – matrícula nº 430.897-1-4; VII – FRANCISCO DANIEL DE SOUSA VASCONCELOS – matrícula nº 430.917-8-6; VIII – FRANCISCO ALYSON PINTO MAGALHÃES – matrícula nº 430.919-6-4; IX – VICTOR HUGO DO NASCIMENTO TEIXEIRA – matrícula nº 431.038-1-4; X – FRANCISCO ALEX SOUSA GUIMARÃES – matrícula nº 430.921-5-4; XI – FRANCISCO JOHNANTAN SILVA DE ARAÚJO – matrícula nº 431.028-0-X; XII – NILSON FERNANDES MACIEL JUNIOR – matrícula nº 431.028-1-8; XIII – RODRIGO ARAGÃO CARVALHO – matrícula nº 300.919-1-4; XIV – RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NETO – matrícula nº 431.035-5-5. Art. 2º Compete à Comissão coordenar, acompanhar, fiscalizar e avaliar resultados elaborar relatórios e garantir a observância das normas de segurança e ressocialização. Art. 3º O Projeto tem por objetivo capacitar internos nas técnicas para produção artesanal de chapéus de palha de carnaúba, contribuindo para a valorização da cultura regional, remição de pena pelo trabalho e futura reinserção social. Art. 4º A participação dos servidores na Comissão ocorrerá sem prejuízo de suas atribuições ordinárias. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 85/2025 e demais disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº250/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 110 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto no art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.023836/2026-85; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DO PROJETO “LIMPANDO CAMINHOS”, da Unidade Prisional Regional de Sobral – UP Sobral: I – ELISÂNGELA MARIA DA SILVA HELCIAS, matrícula nº 300.692-1-8 – Presidente; II – FRANCISCO OBETE DE SOUZA, matrícula nº 473.433-1-3; III – JONATAN MAGALHÃES RODRIGUES, matrícula nº 430.890-5-6; IV – RAPHAEL IZAIAS SANTOS, matrícula nº 300.578-1-3; V – CRISTIANO DE LIMA, matrícula nº 473.212-1-2; VI – PAULO ROBERTO LOPES ROCHA, matrícula nº 430.897-1-4; VII – FRANCISCO DANIEL DE SOUSA VASCONCELOS, matrícula nº 430.917-8-6; VIII – FRANCISCO ALYSON PINTO MAGALHÃES, matrícula nº 430.919-6-4; IX – VICTOR HUGO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, matrícula nº 431.038-1-4; X – FRANCISCO ALEX SOUSA GUIMARÃES, matrícula nº 430.921-5-4. Art. 2º O Projeto “Limpando Caminhos” tem por finalidade fomentar a ressocialização das pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho produtivo, da qualificação profissional, da sustentabilidade ambiental e da valorização da cidadania, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a reinserção social dos participantes. Art. 3º A participação dos servidores na Comissão ocorrerá sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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PORTARIA Nº259/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 110 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto no art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo NUP nº 18001.023970/2026-86; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das ações de ressocialização, qualificação profissional, educação ambiental e reintegração social das pessoas privadas de liberdade custodiadas na Unidade Prisional Regional de Sobral; CONSIDERANDO a relevância do Projeto Horta Orgânica para o Programa Ceará Sem Fome e Manutenção da UP Sobral, destinado ao desenvolvimento de atividades produtivas, agrícolas e de manutenção predial, contribuindo para a remição de pena pelo trabalho, capacitação profissional dos internos e apoio às políticas públicas de combate à insegurança alimentar; RESOLVE: Art. 1º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a COMISSÃO HORTA ORGÂNICA PARA O PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E MANUTENÇÃO DA UP SOBRAL, da Unidade Prisional Regional de Sobral – UP SOBRAL: I – ELISÂNGELA MARIA DA SILVA HELCIAS, matrícula nº 300.692-1-8 – PRESIDENTE; II – FRANCISCO OBETE DE SOUZA, matrícula nº 473.433-1-3 – COORDENADOR; III – RAPHAEL IZAIAS SANTOS, matrícula nº 300.578-1-3 – SUPERVISOR; IV – JONATAN MAGALHÃES RODRIGUES, matrícula nº 430.890-5-6 – SUPERVISOR; V – PAULO ROBERTO LOPES ROCHA, matrícula nº 430.897-1-4 – SUPERVISOR; VI – FRANCISCO RONALDO HELCIAS, matrícula nº 437.198-1-1; VII – FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA GOMES, matrícula nº 300.834-1-5; VIII – LUCAS BARBOSA DE ARAÚJO, matrícula nº 431.008-5-8; IX – VICTOR LEONARDO DE MORAIS NOBRE, matrícula nº 430.922-8-6; X – CLESIVALDO PEREIRA VASCONCELOS, matrícula nº 300.671-1-8; XI – LUCAS LUAN VIEIRA, matrícula nº 430.915-2-2; XII – JOSINEI ELIAS PIMENTA, matrícula nº 430.961-2-5; XIII – JOSÉ ANDERSON ARAÚJO DE AZEVEDO, matrícula nº 430.896-2-5; XIV – MARIA VERÔNICA DA COSTA ALVES, matrícula nº 473.506-1-1; XV – LEVI CUNHA CARVALHO SILVA, matrícula nº 430.918-3-2; XVI – MARCOS ANTONIO COELHO SOUSA, matrícula nº 430.581-1-8; XVII – CARLÚCIO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 431.036-4-4; XVIII – AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO, matrícula nº 431.018-9-7; XIX – IVAN JULIO OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 300.723-1-6; XX – JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA, matrícula nº 473.238-1-9; XXI – AMAURY FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO, matrícula