DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.008154/2024-81, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2025, no valor total de R$ 38.803,19 (trinta e oito mil e oitocentos e três reais e dezenove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 38.803,19 (trinta e oito mil e oitocentos e três reais e dezenove centavos), ao(a) servidor(a), ARICLECIO CUNHA DE OLIVEIRA , matricula 0067521-0 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 335. do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº257/2024 NUP: 27001.003487/2024-12 - PRÉ-RESERVA: 1464106

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, NAYANA SILVA LEMOS MISINO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000065-X, residente e domiciliada nesta Capital, e STORYKNIGHT AUDIOVISUAL ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA, regularmente inscrito(a) no CNPJ 19.648.241/0001-70, domiciliado(a) na Fazenda Pinhão, CE-060, KM , S/N, Distrito de São Miguel, CEP *.800-, Quixeramobim/CE, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 257/2024 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, prorrogar por mais 06 (seis) meses a data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº257/2024* , com novo término para a data de 09/02/2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 09/02/2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Storyknight Audiovisual Entertainment Enterprise

AGENTE CULTURAL FOMENTADO Nayana Silva Lemos Misino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

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EXTRATO DO CONTRATO Nº152/2026 KG CONSTRUÇÕES LTDA. NUP: 27001.001983/2026-95 - PRÉ-RESERVA: 1464214000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E K G CONSTRUÇÕES LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO: K G CONSTRUÇÕES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisca Nogueira da Silva, n.º 502, bairro Boa Vista, CEP: 60867-670, Fortaleza/CE, representada neste ato pela sua representante legal, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o n.º .149.683-*, residente e domiciliada nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 20240001 - SOP, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos** , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria da Cultura, especificamente o Cinema de Itaitinga, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$98.661,18 (noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e dezoito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Ação: 11502 - Requalificação, Restauração e Conservação de Bens Imóveis de Relevância Cultural. Elemento de Despesa: 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro MAPP: 441 - Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. PF: 2700010542024I - Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. DOTAÇÃO: 641242 - 27100010.13.392.132.11502.03.449039.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: Fica designada a servidora DÉBORA VARELA MAGALHÃES, matrícula nº 3000923-1, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira, para atuar como GESTORA deste contrato. Fica designado o servidor MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula nº 3000917-7, lotado na Célula Administrativa, para atuar como FISCAL deste instrumento. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Maria Canildes Vieira Sales K G CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE BOLSA CULTURAL Nº02/2026

NUP: 27001.001888/2026-91 – PRÉ-RESERVA: 1464140000

TERMO DE BOLSA CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) BOLSISTA ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, NAYANA SILVA LEMOS MISINO, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000065-X, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):