DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

146

RESOLVE:

Art. 1º Designar os integrantes que constam no art. 2º deste Ato, para compor o Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor Consultivo das Unidade de Conservação da Natureza (UC) estadual supracitada, não sendo remunerada a respectiva designação e considerada atividade de relevante interesse público.

• Art. 2º Serão designados para o compor o Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor Consultivo das Unidade de Conservação da Natureza

• (UC) estadual supracitada, sob a coordenação do primeiro:

• I - Mônica Carvalho Freitas – Coordenadora COBIO/SEMA, Matrícula: 30001702;

II - Caroline Bastos de Alencar Viana - Articuladora COBIO/SEMA, Matrícula: 3000079X;

III - Giovanna Soares Romeiro Rodrigues - Assistente Administrativo II, COBIO/SEMA, Matrícula 010162;

• VI - Jacob Ruan Vieira de França - Assistente Administrativo, COBIO/SEMA, Matrícula: 010112;

• V - Halline Maria Garantizado dos Santos, Assistente técnico da Célula de Estudo e Criação de Áreas Protegidas , COBIO/SEMA, Matrícula 010111; VI - Ana Camila Braz de Araújo - Orientadora de Célula de Gestão Regional do Sertão Central, Matrícula: 30001427;

• VII - Magna Sousa Santos - Representante Titular da Associação Comunitária do Assentamento Umarizeiro; VIII - Aluísio do Nascimento Sousa - Representante Suplente da Associação Comunitária do Assentamento Umarizeiro; IX - Cristiane de Andrade Buco - Representante Titular do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

• X - Thalison dos Santos - Representante Suplente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

• XI - Paloma Silva Bastos - Representante Titular da Secretaria do Meio Ambiente de Itatira;

• XII - Marcos Lennon Juca Lopes - Representante Suplente da Secretaria do Meio Ambiente de Itatira;

XIII - Francisca Beatriz Severo Magalhães - Representante Titular da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena; XIV - António Augusto Ferreira - Representante Suplente da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Madalena; XV - Jeanne Facundo Simão - Representante Titular da Sociedade Casa da Pedra Brasil;

XVI - Mário Manuel Sanchez Timiraos - Representante Suplente da Sociedade Casa da Pedra Brasil. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de junho de 2026. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°69/2026 .

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA– SEMA.

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE AÇÃO PARA SANAR FRAGILIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, designada pela Portaria n°75/2025, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2025, passando a ter a seguinte composição:

Art 1° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 75/2025, de 21 de julho de 2025.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, de 18 de junho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

* *** * PORTARIA Nº72/2026* A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III, do art.17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO , aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único da Portaria, no valor mensal de R$923,99 (novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº72/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026

Registre-se e publique-se.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº11/2026 – SEMA/MUNICÍPIO DE BARBALHA

PROCESSO Nº57001.001431/2026-48

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA e o MUNICÍPIO DE BARBALHA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente ajuste fundamenta-se no art. 23, incisos III, VI e VII, e art. 241 da Constituição Federal de 1988; na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011; na Leis Estaduais nº 15.773/2015 c/c 11.411/1988 e, subsidiariamente, na Lei nº 14.133/2021. OBJETO: O presente termo visa estabelecer um regime de mútua colaboração para a delegação de atos administrativos de instrução, requerimento e acompanhamento dos processos de licenciamento ambiental e autorizações urbanísticas voltadas à implantação de novos equipamentos turísticos (Cruzeiro, Elevador e Restaurante) no entorno do Complexo Ambiental Mirante do Caldas, observado a proteção ao ecossistema da Chapada do Araripe e do interesse público no fomento ao turismo sustentável na região do Cariri. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 36 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Guilherme Sampaio Saraiva – Prefeito Municipal de Barbalha. DATA DAS ASSINATURAS: 26 de junho de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2026.

Severiano Diego da Silva ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.