DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026
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Art. 3º Os cargos de provimento em comissão do Detran, passam a ser os constantes do Anexo Único deste Decreto, com símbolos, denominações e quantidades ali previstas. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 5º do Anexo I e o Anexo II do Decreto n° 33.258, de 30 de agosto de 2019. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº37.467, DE 03 DE JULHO DE 2026 QUADRO RESUMO
| SÍMBOLO DOS CARGOS | QUANTIDADE |
DECARGOS |
|---|---|---|
| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |
| DNS-1 | 1 | 01 |
| DNS-2 | 8 | 08 |
| DNS-3 | 26 | 26 |
| DAS-1 | 24 | 27 |
| DAS-2 | 15 | 15 |
| DAS-3 | 42 | 42 |
| TOTAL | 116 | 119 |
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN).
| DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
|---|---|---|
| Superintendente | DNS – 1 | 01 |
| Superintendente Adjunto | DNS – 2 | 01 |
| Diretor | DNS – 2 | 07 |
| Gerente | DNS – 3 | 25 |
| Articulador | DNS – 3 | 01 |
| Supervisor Regional | DAS – 1 | 18 |
| Assessor de Controle Interno e Auditoria | DAS – 1 | 01 |
| Ouvidor | DAS – 1 | 01 |
| Assessor Técnico | DAS – 1 | 06 |
| Chefe de Unidade | DAS – 1 | 01 |
| Assistente Técnico | DAS – 2 | 03 |
| Presidente de Comissão | DAS – 2 | 01 |
| Supervisor de Fiscalização de Transportes nas Regionais | DAS – 2 | 11 |
| Auxiliar Técnico | DAS – 3 | 02 |
| Chefe de Posto | DAS – 3 | 40 |
| TOTAL | 119 |
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 3º, inciso III, alínea “c”, do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.184, de 4 de abril de 2017; CONSIDERANDO o ato publicado no DOE em 14 de agosto de 2025; CONSIDERANDO o constante NUP 56001.000357/2026-80, RESOLVE DESIGNAR FÁBIO FERREIRA FEIJÓ em substituição a DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, como representante titular, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará – SDE, no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, a partir da publicação, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de julho de 2026. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º, §3º da Lei Estadual Nº 15.350 de 02 de maio de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 32.317, de 25 de agosto de 2017 e alterada pela Lei nº 17.043, de 10 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o constante do Processo NUP 30001.008176/2026-16, RESOLVE DESIGNAR ANA KARÍZIA TÁVORA TEIXEIRA , em substituição a ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, como representante suplente, do Ministério Público Federal, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, para o Biênio 2024 a 2026, mantidos os demais membros designados. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de julho de 2026.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER para MARIA VAUDELICE MOTA , matrícula nº 300.025-8X, Secretária Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), num valor total de R$ 517,15 (quinhentos e dezessete reais e quinze centavos), a fim de que a mesma possa viajar ao município de Tamboril/CE, nos dias 22 a 24 de junho de 2026, com o objetivo de ministrar Oficina do Projeto Movimenta Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde, em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexo I e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor(a) ALISSAN KARINE LIMA MARTINS , ocupante do Cargo de Professora da Universidade Regional do Cariri/URCA, matrícula nº 30068629, a se ausentar de suas atividades, no período de 05 a 12 de julho de 2026, com a destino a cidade de Bologna na Itália, com a finalidade de participar e apresentar trabalho no “18 World Congress of Music Therapy”. Esclarece-se que, considerando o período de 05 a 12/07/2026, foram inicialmente previstas 08 diárias, excluídas 7 diárias em razão do orçamento disponível, concedendo-lhe então 01 (uma) diária , no valor unitário de R$ 2.061,60 (dois mil, sessenta e um reais e sessenta centavos), com cálculos efetuados com base na cotação do Euro do dia 26/06/2026/B.C, de R$ 5,8903, as passagens serão custeadas com recursos próprios da solicitante, devendo apenas a despesa da diária correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação, consoante o art. 1°, art. 2°, art. 4°, §2°, inciso II, art. 12, e art. 16, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Universidade Regional do Cariri/URCA. CASA CIVIL, em Fortaleza/ CE 02 de julho de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR, o afastamento da servidora ROSELI BARBOSA , ocupante do Cargo de Professora da Universidade Regional do Cariri/URCA, matrícula nº 4312871x, Processo NUP 31012.001573/2026-92, para viajar à cidade de Covilhã/Portugal, no período de 10 a 25 de julho de 2026, a referida professora participará de Visita técnica a Universidade de Covilhã realizada através de projeto de internacionalização Edital n° 08/2023 - FUNCAP Internacionalização. Esclarece-se que, a viagem será custeada com recursos do projeto federal, sem ônus à instituição. O presente Ato está de acordo com o Art. 23 do Decreto nº 35.922, e anexo IV a que se refere o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024- Competência para Concessão. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE 02 de julho de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO