DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026 39

Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e nas Cláusulas 24 e 33 das Condições Gerais do Contrato, considerando a instrução do Processo nº NUP: 43001.004661/2026-54, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 012/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias após 30/06/2026, encerrando-se em 29 de agosto de 2026 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias após 30/06/2026, encerrando-se em 29 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 30 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2026 - IG: 1464094

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° da Lei n° 8.666/93 e na Cláusula 24 das Condições Gerais do Contrato, considerando a instrução do NUP nº 43001.004670/2026- 45, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 011/CIDADES/2023 ; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 29 de agosto de 2026; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 29 de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 30 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.004717/2026-71 - IG: 1464472 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/FESB/2026

CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA . OBJETO: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE SANTANA/JARDIM , NO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e NUP: 43001.004717/2026-71 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.319.763,92 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.319.763,92 (um milhão trezentos e dezenove mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 1.274.836,76 (um milhão duzentos e setenta e quatro mil oitocentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 19.642, de 19 de dezembro 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 44.927,16 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.11.444042.1.759.1200070.1.4.01 – 72787 e 43200008.17.512.352.11517.11.444042.2.501.11 00051.0.4.01 - 918769 DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Mesquita Portela, PREFEITO DE FRECHEIRINHA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.004087/2026-34 E APENSOS - IG: 1462436 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e o MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA . OBJETO: Pavimentação Asfáltica no Município de Itapiúna. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes,e autos do processo NUP: 43001.004087/2026-34 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.395.724,75 VALOR: R$ 2.395.724,75 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 395.724,75 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.07.444042.2.500.9100000 .0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antônio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Raimundo Lopes Junior, PREFEITO DE ITAPIÚNA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.009004/2025-12 E APENSOS - IG: 1434936 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE . OBJETO: PIÇARRAMENTO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e NUP: 43001.009004/2025-12 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.022.001,85 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 2.022.001,85 (Dois milhões, vinte e dois mil, um real e