DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026 43

Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 5.454.846,96 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 5.454.846,96, que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.400.000,00 E II) Recursos do CONVENENTE: R$54.846,96, na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025-LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS : OSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA (PREFEITO DE TIANGUÁ/CE).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005123/2026-39 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº323/2026

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE- CE , inscrito no CNPJ nº 07.620.701/0001-72, com sede situada na Rua Manoel Inácio Bezerra, 192, Brejo Santo/Ce - CE, 62.320-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM.. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a ““ REFORMA E COBERTURA DO ESTÁDIO GERALDÃO , NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.676.943,03 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.676.943,03 (Hum milhão, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 376.943,03 (Trezentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e três centavos). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Muni cipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01– Cariri; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITA DE BREJO SANTO/CE).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.000836/2026-14

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº332/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE PALHANO/CE , situado na Av. Possidônio Barreto, 330. Centro - Palhano – Ceará. CEP. 62.910-000, inscrito CNPJ Nº 07.488.679/0001-59, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela PREFEITO municipal, SR. JOSÉ LUCIANO SILVA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é: “ Construção do Polo de Lazer Beira Rio no Município de Palhano-CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.385.009,70 VALOR: (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, nove reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025-LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ LUCIANO SILVA PREFEITO DE PALHANO/CE José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** ***

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20260018

NUP: 31022.001205/2025-44

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitações, por intermédio do Pregoeiro, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260018 – cujo objeto é a REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DO CAMPUS DO JUNCO (UVA) - SOBRAL-CE, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: FZ CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 17.056.324/0001-44, com o valor de R$ 522.432,45 (quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos); Fortaleza, 30 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:43022.006272/2026-15**

CONTRATO 98/2017

INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – ENEL; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL ; CONTRATO Nº: 98/2017; SACC: 1014427;CNPJ: 07.047.251/0001-70;VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30/06/2022; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: CONSUMO DE ENERGIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 115.804,31 (cento e quinze mil, oitocentos e quatro reais e trinta e um centavos), PERÍODOS de dezembro/2019, janeiro a dezembro de 2020 e janeiro a abril/2021, com ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES