DOE 03/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº120 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1867/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1892/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 24022.004571/2026-71 e a Lei N° 15.188, de 19 de julho de 2012, RESOLVE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO do servidor ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR** , matrícula nº 3005841-0, Professor Adjunto, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, para ministrar curso na Escola de Saúde Pública - ESP/CE, no período de 04/08/2026 a 06/08/2026, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº1893/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta do processo nº 24022.004571/2026-71 e a Lei N° 15.188, de 19 de julho de 2012, RESOLVE AUTORIZAR A LIBERAÇÃO do servidor ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR , matrícula nº 3005841-0, Professor Adjunto, lotado no Centro de Ciências da Saúde - CCS, para ministrar curso na Escola de Saúde Pública - ESP/CE, no período de 28/07/2026 a 30/07/2026, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 02 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº1896/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032006416202635; 31032006417202680- NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1896/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/2026

PROCESSO Nº: 31032.004690 / 2026-70 FUNECE OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa na prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃODAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da FUNECE, Capital e Interior, para as categorias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Licitação. JUSTIFICATIVA: ontratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos campi da Capital e Interior do Estado: Fortaleza, Limoeiro do Norte, Mombaça, Tauá, Itapipoca, Iguatu, Quixadá, Crateús, Guaiúba, Pacoti, Aracati, Canindé e Quixeramobim da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE. A contratação de mão de obra de apoio administrativo e apoio técnico operacional para a FUNECE é fundamentada para que possa garantir o atendimento eficiente das demandas institucionais, e o cumprimento da missão de produzir e disseminar conhecimento e formar profissionais para promover qualidade de vida das pessoas, competência tecnológica e desenvolvimento sustentável articulado com o desenvolvimento regional. A contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, regida pela CLT, emerge como uma solução necessária e prudente para mitigar os riscos de interrupção nos serviços de apoio administrativo. A garantia da disponibilidade contínua desses serviços é essencial para a manutenção da eficiência operacional da Universidade Estadual do Ceará, e os seus campi, assegurando o cumprimento de sua principal missão institucional, ao ofertar a interiorização do ensino superior no Ceará. VALOR GLOBAL: 17.618.670,48 ( (Dezessete milhões seiscentos e dezoito mil seiscentos e setenta reais e quarenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20562- 31200001.12.364.241.20720.03.339034.1.5009100000.0 PF: 3101010032024C– MAPP128 IG nº. 1455103000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA . CNPJ nº 07.468.050/0001-47 DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 03/2026, referente ao Contratação de empresa na prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da FUNECE, Capital e Interior, para as categorias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Licitação RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 03/2026, referente a Contratação de empresa na prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da FUNECE, Capital e Interior, para as categorias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Licitação.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NUP:31032.006320/2026-77

DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA

Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece as despesas , referente ao consumo de energia elétrica, Empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA CNPJ: 07.047.251/0001-70, Dotação orçamentaria:31200001.12.364.241.20720.06.339093.1.5009100000.0, Competência Junho/2026: Contrato 403/2022 vigente ate 14/04/2025, despesa no valor de R$9.835,85 (Nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)FACEDI; Contrato 05/2023 vigente ate 14/04/2025, despesa no valor de R$11.018,15 (Onze mil, dezoito reais e quinze centavos) Vale lembrar que encontra-se em tramitação um novo processo para regularização do objeto ora contratado. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza – CE, 10 de junho de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE