DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 190.766,67 VALOR: R$ 190.766,67 (cento e noventa mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo R$ 15.766,67 (quinze mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) oriundos da Contrapartida do Município, e R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30263-24200254.10.302.171.10899.14.444042.1.5009100000.0 959245-24200254.10.302.171.10899.14.444042.2.5011100000.0, DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Sávio Gurgel Nogueira.

Cícero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº124/2026

PROCESSO Nº24001.042371/2026-64

A ORDENADORA DE DESPESAS DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.899.034,50 (Dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA – COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, refere-se a prestação de serviços especializados de clínica médica, referente ao período de 21 de abril de 2026 a 20 de maio de 2026. Fortaleza-CE, 25 de junho de 2026.

Mariana Ribeiro Moreira ORDENADORA DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.096158/2024-19

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.199,17 (seis mil e cento e noventa e nove reais e dezessete centavos), junto ao(a) requerente PAULO SÉRGIO GONÇALVES ALVES DE SOUSA , matrícula nº 00391018, referente à diferenças de Abono de Permanência, pertinente ao período de 12 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.030674/2026-34

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$688,68 (seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), junto ao(a) requerente SARA ROCHA BARREIRA , matrícula nº 4964741-7, exercente do cargo/função de Médico(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde - SES, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao ressarcimento de faltas, pertinente ao Mês de setembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.010208/2026-32

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) RIANNA NARGILLA SILVA NOBRE , Enfermeira, matrícula nº 40.877, correspondente ao 13º salário de 2025, no valor total de R$ 13.280,45 (treze mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos), junto à Prefeitura Municipal de CAUCAIA, inscrita no CNPJ nº 07.616.162/0001-06, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2026.

Marcio Alan Menezes Moreira

COORDENADOR/COGEP

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2026

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CAUCAIA , através da sua SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 07.616.162/0001-06, com sede administrativa situada na Rua Coronel Correia 2089, bairro: Centro - Caucaia/CE, e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/ CE. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto estabelecer a cooperação mútua entre a Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia/CE e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, visando a implementação e o desenvolvimento do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (PRM-MFC), contemplando a utilização das unidades de saúde do município como cenários de prática e demais ações necessárias à execução do Programa, incluindo apoio e incentivo às atividades desenvolvidas pelos médicos-residentes e preceptores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 6.932 de 07 de julho de 1981, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, a Lei Municipal nº 2.768, de 04 de maio de 2017; e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026 SIGNATÁRIOS: Moacir de Sousa Soares- Secretário Municipal de Saúde de Caucaia e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti – Superintendente da ESP/CE ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 22 de junho de 2026.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA